Manaus, 8 de maio de 2024
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Cenário

Eleitor perde primeira batalha na Justiça contra Gilmar Nascimento

Após cobrar o vereador por supostas irregularidades, o morador Marcio Elto Daniel foi condenado a pagar R$ 5 mil por danos morais ao parlamentar.

Eleitor perde primeira batalha na Justiça contra Gilmar Nascimento

(Foto: Facebook/CMM)

Manaus (AM) – O eleitor e morador do bairro Parque Dez de Novembro, Marcio Elto Daniel, perdeu a primeira batalha na Justiça contra o vereador Gilmar Nascimento ao ser condenado a pagar R$ 5 mil por danos morais ao parlamentar.

Ao Portal AM1, Daniel Rei — conforme conhecido nas redes sociais – afirmou que vai recorrer da decisão da juíza Luciana Eira Nasser, da 17ª Vara do Juizado Especial Cível do Amazonas, alegando que as denúncias de irregularidades no arraial do Centro Social Urbano (CSU) do bairro Parque 10 são legítimas e podem ser comprovadas.

“Infelizmente, a Justiça prevaleceu pelo lado errado, mas a gente vai entrar com os embargos na sentença e vamos recorrer e a minha luta não vai parar. Vou continuar batendo de frente contra o vereador”, afirmou.

Na decisão, a juíza viu controvérsia na alegação de Daniel, que teria justificado as publicações nas redes sociais como pedido de explicações ao vereador pelas supostas irregularidades, o que não foi aceito pela juíza, que alegou dano moral sofrido em virtude da violação da honra e imagem do vereador.

“A partir do momento em que uma pessoa usa rede social para divulgar fatos inverídicos, ou nela faz constar ofensas diretas graves a outrem, faz nascer o dever de recompor eventuais prejuízos na proporção do que foi divulgado”, disse a juíza na decisão.

Conforme a magistrada, o vereador, enquanto homem público, “tem suas atividades fiscalizadas pela população. Assim, não há impedimento de sofrer críticas de sua gestão ou de serem cobradas as devidas prestações de contas de sua administração.”

Como tudo começou

Marcio Elto Daniel, conhecido como “Daniel Rei”, cobrou do parlamentar a prestação de contas do festival. Segundo os moradores, houve irregularidades na realização do festival folclórico – o que acabou chamando atenção de outros políticos, como os da Comissão de Defesa do Consumidor, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), do vereador Rodrigo Guedes (Podemos) e do deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania).

Os moradores alegaram que a coordenação administrativa do CSU Parque Dez seria liderada pelo vereador Gilmar Nascimento e por seus parentes, além de seus assessores; vereador negou.

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