MANAUS – Após pressão da bancada amazonense, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputado estadual Roberto Cidade (UB), afirmou que a Casa já prepara uma ação contra os decretos federais que atingem a Zona Franca de Manaus (ZFM) e deve defini-la até a próxima sexta-feira (06).
“Nós estamos tendo um estudo a fundo, estamos preparando uma peça e [vamos] ver de que forma a gente pode entrar, ou com outra ação ou na mesma ação [do governo], para fortalecer os trabalhos”, disse, nesta terça-feira (03). Cidade afirmou que analisa a situação, tendo em vista as ações já ingressadas pelo Governo do Amazonas no Supremo Tribunal Federal (STF).
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“Até sexta-feira a gente tem uma posição em relação a isso. É importante a gente ressaltar que é um tema sensível e que a gente não pode se afobar e entrar com qualquer peça que esteja errada”, ressaltou. Cidade ainda destacou que está usando o corpo jurídico da Casa para formular a ação.
Conforme a Constituição Federal, assim como o governador do estado, a Mesa Diretora da Aleam também tem legitimidade para propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF.
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