Estratégias de preservação do modelo ZFM na reforma tributária

Duas propostas de alteração na cobrança dos impostas tramitam no Congresso. Foto: Divulgação/Secom-AM

MANAUS – Em fevereiro deste ano, um grupo de parlamentares da Câmara federal reuniu-se para discutir os projetos de reforma tributária em tramitação no Congresso. Três parlamentares da bancada amazonense formaram uma equipe com a missão de preservar os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus frente às mudanças previstas.

Após as reiteradas tentativas do último governo de eliminar os benefícios fiscais da ZFM por meio da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a mobilização pelas garantias do modelo voltou a figurar como estratégia entre políticos, representantes da indústria e empresários após o retorno das propostas de emendas parlamentar (PECs) à pauta do Congresso.

O deputado federal Saullo Viana (União-AM), um dos integrantes do grupo ao lado de Sidney Leite (PSD) e Adail Filho (Republicanos), observa que a aprovação do projeto, apesar de norteada por critérios técnicos, será definida por decisão política do Congresso Nacional. “Por essa razão, seguimos vigilantes e buscando a maior rede de apoios possível para a ZFM”, enfatiza. O parlamentar acrescenta que, além da perda das vantagens competitivas, a mudança na cobrança dos tributos (da origem para o destino) é foco de vigilância da bancada amazonense.

“Como estado com forte produção industrial, mas baixo consumo, estamos cobrando que o texto da PEC traga um mecanismo que compense o Amazonas de eventuais perdas de arrecadação”, explica Viana. Outras questões referente à situação regional são as desvantagens de infraestrutura logística e de comunicações. Por isso, a indústria local depende de benefícios comparativos para atrair e manter os investimentos no polo incentivado, como lembra o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo.

“Apesar de estarmos assegurados na Constituição Federal de 1988, toda a mudança pode trazer consequências positivas ou negativas”, ressaltou. “Nesse caso, queremos que as positivas sejam preponderantes, como a simplificação dos impostos, taxas e contribuições”.

Transição lenta

No Congresso tramitam duas iniciativas referentes à reforma tributária: a PEC 45/2019 (Câmara) e a PEC 110/2019 (Senado). Jeanete Portela, membro do Conselho Superior do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), aponta que esta última é a mais favorável ao modelo ZFM.

“A medida contempla imposto sobre valor agregado. A transição lenta do IPI para um tributo seletivo serviria para acomodar a competitividade da Zona Franca de Manaus”, explica Portela, que coordenou um estudo feito pelo setor industrial com sugestões para a manutenção do modelo no projeto de reforma tributária.

Para acalmar os ânimos, ele ressalta que “com a mudança de governo, tornou-se consenso que o modelo deve ser preservado, pois há muita insegurança jurídica (sobre a ZFM). E o Ministério da Fazenda, quando faz referência à reforma, salienta que as isenções devem ser preservadas”.

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