(Foto: Divulgação /CMM)
Manaus (AM) – Ex-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Caio André (União Brasil), atual secretário de Cultura e Economia Criativa (SEC), comemorou a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que derrubou a anulação do concurso da Casa para três cargos.
Em suas redes sociais, Caio André comemorou a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas e afirmou que foi acertada ao reconhecer que não “houve irregularidades no concurso público realizado pela Câmara Municipal de Manaus”, durante nossa gestão em 2024.
O concurso da Casa Legislativa Municipal foi realizado em 2024, mas foi suspenso em 2025 por decisão da Justiça.
Agora, os candidatos aprovados no concurso da CMM para os cargos de técnico legislativo, analista legislativo e jornalista obtiveram vitória na Justiça.
Conforme Caio André, ele acreditava que havia convicção de que tudo foi conduzido com responsabilidade e respeito à lei.
“Desde o início, sempre tivemos a convicção de que tudo foi conduzido com responsabilidade, transparência e respeito à lei. Essa decisão também representa justiça para os candidatos, que criaram uma expectativa legítima e agora têm reafirmado o direito de ingressar no serviço público do Legislativo Municipal”, disse.
Na decisão que derrubou a anulação do concurso da Casa para três cargos, a relatora, desembargadora Vânia Campbell, explicou que a anulação completa do certame não seguiu critérios de proporcionalidade e não apresentou problemas graves que justificassem o cancelamento de todos os cargos.
Segundo ela, as irregularidades apontadas poderiam ser corrigidas de forma pontual, sem necessidade de invalidar todo o processo.
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