Foto: Reprodução
MANAUS/AM- Condenada a devolver cerca de R$ 3,2 milhões aos cofres públicos por enriquecimento ilícito, a vereadora Glória Carrate (PL) teve um recurso contra a sentença negado pela Justiça do Amazonas. A decisão foi do juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus e também atinge o marido da parlamentar, o ex-deputado estadual Miguel Carrate.
Em seu despacho, o magistrado argumentou que o casal não comprovou qualquer omissão, contradição ou erro na sentença. Segundo ele, Glória e Miguel apenas apresentaram “a irresignação com o julgamento de procedência da ação” e queriam a reforma da decisão, “o que não se torna possível através dos presentes aclaratórios.”
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“Com tais considerações, conheço dos presentes embargos para, no entanto, negar-lhes provimento, por ausência de omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 4026/4036, mantendo-a tal como se acha lavrada, nos termos do art. 1.024, § 5° do CPC.”, disse Harraquian em decisão no último dia 12.
Em fevereiro deste ano, a vereadora e o marido dela foram condenados pelo mesmo juiz a devolver o valor milionário por se aproveitarem da máquina pública e de sua posição política.
A sentença atendeu a uma ação movida pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), na qual aponta que Glória e Miguel utilizaram sua posição na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) para “enriquecer ilicitamente usando da mão de obra paga pelo erário, para favorecer assim, a empresa dos réus”.
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Para o magistrado, ficou comprovado que Glória e Miguel Carratte usaram ilegalmente servidores públicos pagos com dinheiro da Câmara e da Assembleia Legislativa para trabalhar na Casa de Saúde Santa Clara e na Casa de Saúde Associada da Compensa, que pertencem ao casal.
A condenação atinge, ainda, o ex-secretário de Saúde do Amazonas Francisco Deodato Guimarães, na gestão de Amazonino Mendes, em 2017. Os pagamentos às entidades eram feitos pela pasta da Saúde.
Os três terão que devolver R$ 1,6 milhão referente ao Convênio nº 31/1999 e R$ 1,5 milhão referente ao Convênio nº 19/2000. Pela soma, o total a ser devolvido aos cofres públicos é de R$ 3,2 milhões.
Procurada pelo Portal AM1, a assessoria da vereadora Glória Carrate informou que a parlamentar, por meio dos seus advogados, recorrerá da decisão.
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