Médicos cirurgiões suspenderam parcialmente os serviços no sábado, 3 (Foto: Divulgação)
A Justiça do Amazonas determinou, na tarde desta segunda-feira, 5, que o governo regularize o pagamento dos médicos cirurgiões no prazo de 10 dias, caso contrário, as contas do Estado serão bloqueadas. A decisão é do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Leoney Fligliuolo Harraquian.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) acionou a Justiça, no sábado, dia 2, contra a paralisação do Instituto de Cirurgiões do Estado do Amazonas (ICEA). O órgão se baseou no fato que o mesmo juiz já tinha proibido a paralisação dos servidores, no último dia 14 de maio, e portanto, o ICEA estaria contrariando a determinação.
Em contrapartida, o juiz Leoney Fligliuolo reconheceu que o atraso superior a 90 dias inviabiliza a prestação de serviço. “Entendimento contrário permitiria a prática nefasta, porém não incomum, de a Administração atrasar propositalmente os pagamentos, ao mesmo tempo que exige continuidade da prestação dos serviços e, com isso, ao inviabilizar economicamente a atividade, forçar a rescisão contratual por parte de quem legitimamente logrou êxito em contratar”, diz um trecho da decisão.
Decisão expedida na tarde de hoje (Reprodução)
Dentro desse contexto, o magistrado intimou o Estado para apresentar resposta no prazo de 30 dias. Além de determinar o pagamento do valor devido em até 10 dias, sob pena de bloqueio de verbas públicas. Caso haja omissão do Estado, o ICEA deve apresentar o valor total dos pagamentos pendentes para o devido bloqueio.
O Amazonas1 procurou a Secretaria de Estado da Saúde (Susam) para repercutir a decisão e, em nota, a secretaria limitou-se a dizer que ainda não foi notificada, mas informa que irá recorrer da decisão.
Cirurgiões não recebem há 5 meses
Mais de 200 médicos decidiram cruzar os braços, no último sábado, 3, devido o atraso no pagamento dos salários que já dura há 5 meses. De acordo com o Instituto, os débitos totalizam R$ 18.450.703,92.
Os atrasos são referentes aos meses outubro e dezembro de 2018 e maio, junho e julho deste ano.
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