(Foto: Aleam/Divulgação)
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou a existência de irregularidades na prestação de contas de campanha da ex-deputada Therezinha Ruiz (PL), que não conseguiu sua reeleição nas eleições de outubro do ano passado. A informação pode ser consultada no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) do último dia 6.
De acordo com a publicação, mesmo após a correção de algumas inconsistências, o órgão verificou que ainda persistem certas irregularidades e, por esse motivo, entendeu a necessidade da realização de diligência para que a ex-parlamentar comprove a vinculação de determinados gastos com a campanha.
O processo é o 0601698-06.2022.6.04.0000 e tem como relator o juiz Fabrício Frota Marques, que concedeu o prazo de três dias para que Therezinha complemente a documentação em sua prestação de contas.
Em consulta ao site de Divulgação de Candidaturas das eleições de 2022, o ‘DivulgaCand’, a reportagem do AM1, acessou um parecer do MPE de dezembro de 2022, em que são elencadas as pendências em relação à prestação de contas da ex-deputada.
Segundo o documento, assinado pela procuradora regional eleitoral Catarina Sales Mendes De Carvalho, a Comissão de Análises de Contas do TRE apontou cinco irregularidades, nas contas: o descumprimento de prazos de entrega de relatórios financeiros, no total de R$ 249.500,00; o indício de recebimento de recursos de origem não identificada, no total de R$ 400,00; recursos estimáveis em dinheiro não integrando o patrimônio declarado da candidata; divergências entre as informações constantes da prestação de contas e as constantes da base de dados da Justiça Eleitoral, relacionadas a despesas em diversas notas fiscais eletrônicas; e omissões em notas fiscais, relacionadas a fornecedores inexistentes na base da Receita Federal do Brasil.
O Tribunal também detectou irregularidade em relação de passageiros na doação estimada de fretamento de aeronave.
Após ser intimada, ‘várias das pendências apontadas pelo parecer preliminar do TRE, relativas ao descumprimento de prazos, foram devidamente regularizadas’, como, por exemplo, no caso de uma doação no valor de R$ 200 mil. No entanto, outras irregularidades ainda persistiram como a doação de R$ 3 mil que não constava no relatório financeiro; a doação de R$ 16.500, que foi entregue em atraso e a falta de correção de informações referentes a uma das doadoras da campanha, identificada como ‘Mariete Oliveira de Souza’, que teria doado R$ 400.
Aeronave
O MPE frisou também que a despesa de fretamento de aeronave com a empresa ‘Apuí Táxi Aéreo’ indicou apenas a contratação de três horas de voo por R$ 25.000,00, mas não indicou itinerário ou data, assim como a identificação de que o pagamento foi feito no dia 30 de setembro de 2022, ou seja, na sexta-feira pré-eleição.
Para o órgão eleitoral, não é possível identificar a vinculação do gasto com a campanha apenas por meio do documento apresentado em relação à viagem. “Não se sabendo quando e como as horas contratadas foram utilizadas. Sequer há manifesto de passageiros, não se sabendo nem se a candidata estava na aeronave”.
Por esses motivos, a O MPE entendeu que era necessária a realização de diligência para que Therezinha comprovasse a vinculação o gasto com a campanha eleitoral.
Outro lado
O Portal AM1 conversou com a assessoria jurídica da ex-deputada, que informou que a petição em atendimento ao pedido do juiz foi protocolada na terça-feira (7), um dia após eles serem notificados formalmente e que todas as informações foram fornecidas, bem como esclarecidas.
A assessoria disse ainda, que as irregularidades apontadas pelo MPE não eram situações de punibilidade legal e que os documentos obrigatórios, como notas fiscais, recibos, comprovantes de pagamentos, faturas foram juntados dentro do prazo.
“Não sabíamos dessa necessidade do MPE em juntar a relação de passageiros, contratos dos voluntários e outros pontos, mas já juntamos a relação ontem mesmo e está tudo regular”, pontuou a advogada Graziela da Costa Batista.
As contas da ex-deputada serão analisadas novamente pela Justiça Eleitoral, e após isso, é que estarão julgadas como aprovadas, aprovadas com ressalvas ou não aprovadas. O AM1 verificou que o processo referente às contas de Therezinha ainda não consta nas próximas pautas do TRE, que já estão disponíveis no site do órgão.
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