Em nota, a Bancada Feminista do PSOL afirmou que recebeu "com indignação" a decisão do TJ-SP.
A decisão derruba os efeitos do acórdão 1.914/2024, que vedava a prática.
A declaração foi feita durante cerimônia de homenagem a Lula na Universidade Nacional da Malásia.
Órgão aponta ausência de estudos e consulta na fase pré-licitatória.