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Manaus, AM – Em mais uma tentativa de proteger os seus aliados, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto, nessa quinta-feira (21), que perdoa a condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB). A decisão de Bolsonaro invalida a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou o deputado em oito anos e nove meses de prisão por tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
Após o decreto do presidente Bolsonaro, diversos políticos se manifestaram, tanto contra quanto a favor da decisão. A direita do Amazonas, é claro, não deixou de parabenizar a atitude do chefe da República sobre o indulto e a ‘perda’ do STF.
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Porém, a oposição do Amazonas não se calou e destacou o repúdio contra o decreto de Bolsonaro. Alguns políticos foram às redes sociais se manifestar contra a decisão do presidente de perdoar um dos seus aliados pelo crime, além de ressaltarem o ataque à democracia com a ação.
Ao Portal AM1, o deputado federal José Ricardo (PT) afirmou que a ação do presidente Bolsonaro é um “absurdo”. Segundo ele, o indulto concedido a Silveira afeta o processo da democracia, sendo incoerente o chefe da República se envolver nessa questão do Supremo e do deputado federal.
“A gente está vendo que isso é um absurdo. O Supremo condenou o deputado, caçou e condenou a prisão, e de imediato o presidente assina um indulto. Um indulto se faz para ações de presos que estão há muito tempo, com bom comportamento ou que se enquadram na situação de perdão, por conta da sua recuperação dentro sistema penitenciário”, disse.
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Ainda de acordo com o parlamentar, os brasileiros não podem aceitar a decisão tomada por Bolsonaro, uma vez que o deputado Daniel Silveira cometeu um crime. “Esse caso é uma decisão que afeta o processo da democracia, da divisão dos Poderes. É uma afronta à estrutura de Poderes do país e da Constituição, então não dá pra [sic] aceitar essa decisão”, comentou.
“O deputado tem que se defender, porque ele realmente, pelas suas atitudes, cometeu crime em relação a trabalhar contra as instituições. Agora também temos que seguir as regras institucionais. Portanto, é absurdo o presidente se envolver nessa questão”, apontou.
Afronte ao STF
O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) também analisou o indulto concedido a Silveira como uma ‘decisão absurda’. Para o Portal AM1, o parlamentar alegou que o presidente está tentando afrontar o Supremo Tribunal Federal ao perdoar os crimes cometidos pelo deputado.
“É absurda a decisão do presidente Bolsonaro em conceder anistia numa afronta ao Supremo Tribunal Federal. O que ele está fazendo, na verdade, não é conceder uma anistia, o que ele está fazendo é afrontar o STF”, disparou.
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O deputado ainda classificou como “loucura” o decreto do presidente Bolsonaro. Ele comentou com a equipe de reportagem que, se isso acontecesse no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o país estaria fazendo uma revolução.
Corrêa ainda destacou total repúdio contra o perdão dado ao deputado federal Daniel Silveira, além de afirmar que a decisão é “lamentável”.
“É muita loucura de um presidente da República fazer o que ele tem feito. Vamos imaginar que no Mensalão, no dia seguinte à decisão do Supremo, a presidente Dilma “indutasse” as pessoas, seria uma revolução. Agora ele [Bolsonaro] afronta o Supremo Tribunal, é lamentável isso. Merece o nosso repúdio essa decisão do senhor Jair Messias Bolsonaro”, declarou.
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A favor da corrupção
Para o vereador Sassá da Construção Civil (PT), a população brasileira está enxergando que o presidente Bolsonaro é a favor da corrupção, uma vez que concedeu o indulto para o deputado Silveira. Ao Portal AM1, o parlamentar comentou que o presidente não respeita os Poderes e está contra a democracia.
“Ele tá [sic] contra tudo, contra a democracia. O presidente não está respeitando os Poderes, não está respeitando as pessoas que julgam”, pontuou. “Ele falou no passado que era contra a corrupção, contra a milícia, e agora vemos que ele tá [sic] a favor da corrupção, a favor de crime”, continuou.
Ainda de acordo com o vereador, Bolsonaro precisa defender a população e as pessoas de bem, não pessoas que incentivam a violência.
“A democracia tem que ser respeitada. O presidente tem que defender pessoas que defendam a população, a pessoa de bem, e não as pessoas que vão para tribunas, para as ruas, incentivar a violência”, destacou o vereador.
Entenda o caso
O STF julgou a ação penal contra o deputado federal Daniel Silveira, que virou réu e passou a responder a processo criminal pela acusação de incitar invasão da Corte, além de sugerir agressões físicas aos ministros do Supremo. O deputado chegou a ser preso, mas foi solto posteriormente.
Com a decisão da última quarta-feira (20), 10 dos 11 ministros do STF votaram a favor da condenação. Daniel Silveira também foi apenado com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos após o fim dos recursos, o que que poderia tornar o parlamentar inelegível temporariamente. A Corte estipulou ainda uma multa de cerca de R$ 200 mil como parte da condenação.
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