Manaus, 21 de maio de 2024
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Cenário

Por falta de fundamento, CMM arquiva denúncia de vereador contra secretário

37 dos 41 vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) votaram pelo arquivamento da denúncia feita por William Alemão.

Por falta de fundamento, CMM arquiva denúncia de vereador contra secretário

(Foto: Reprodução/ Youtube/ CMM)

Manaus (AM) – Dos 41 vereadores de Manaus, 37 votaram pelo arquivamento da denúncia movida pelo vereador William Alemão contra o secretário municipal de comunicação, Israel Conte.

A comissão que julgou o caso concluiu que não há um único elemento que indique desrespeito do gestor à Casa legislativa quando questionado sobre o Programa Asfalta Manaus. O parecer foi votado no plenário da Casa legislativa nesta segunda-feira (10).

O parlamentar solicitou, em novembro do ano passado, o detalhamento das ruas abrangidas pelo Programa, quando a demanda deveria ter sido encaminhada à Secretaria de Infraestrutura.

É a Seminf, e não a Semcom, o órgão que gerencia e executa o Asfalta Manaus, Programa que já recapeou milhares de vias na capital amazonense em pouco mais de um ano de execução.

Vale lembrar que a Prefeitura lançou, no fim do ano passado, o site asfaltometro.com.br. Por intermédio da plataforma digital, a população e os órgão de controle acompanham o andamento das obras, as rua revitalizadas, inclusive por zona da cidade.

O relator da comissão da Câmara destacou, em sua conclusão, que tal denúncia “não merece prosperar, haja vista que o secretário não detém competência legal para criar e manter base de dados e informações detalhadas acerca da política pública de pavimentação asfáltica na cidade de Manaus e que tampouco quis desrespeitar a Câmara Municipal ou infringir a Constituição Federal e outras normas infraconstitucionais”.

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