Manaus (AM) – Dos 41 vereadores de Manaus, 37 votaram pelo arquivamento da denúncia movida pelo vereador William Alemão contra o secretário municipal de comunicação, Israel Conte.
A comissão que julgou o caso concluiu que não há um único elemento que indique desrespeito do gestor à Casa legislativa quando questionado sobre o Programa Asfalta Manaus. O parecer foi votado no plenário da Casa legislativa nesta segunda-feira (10).
O parlamentar solicitou, em novembro do ano passado, o detalhamento das ruas abrangidas pelo Programa, quando a demanda deveria ter sido encaminhada à Secretaria de Infraestrutura.
É a Seminf, e não a Semcom, o órgão que gerencia e executa o Asfalta Manaus, Programa que já recapeou milhares de vias na capital amazonense em pouco mais de um ano de execução.
Vale lembrar que a Prefeitura lançou, no fim do ano passado, o site asfaltometro.com.br. Por intermédio da plataforma digital, a população e os órgão de controle acompanham o andamento das obras, as rua revitalizadas, inclusive por zona da cidade.
O relator da comissão da Câmara destacou, em sua conclusão, que tal denúncia “não merece prosperar, haja vista que o secretário não detém competência legal para criar e manter base de dados e informações detalhadas acerca da política pública de pavimentação asfáltica na cidade de Manaus e que tampouco quis desrespeitar a Câmara Municipal ou infringir a Constituição Federal e outras normas infraconstitucionais”.
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