(Foto: Divulgação)
Manaus (AM) – Uma proposta que endurece a pena para o crime de importunação sexual está em tramitação na Câmara dos Deputados e determina mudanças significativas no tratamento legal de crimes contra a dignidade sexual. O Projeto de Lei 348/24 estabelece que a pena para o crime seja aumentada para dois anos de prisão, no mínimo.
Ainda de acordo com o texto, uma das medidas centrais do projeto é a proibição da realização do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), que é um instrumento jurídico pré-processual que permite que o Ministério Público e o investigado, com a presença de um advogado, negociem cláusulas para o cumprimento pelo acusado. Em troca do cumprimento dessas cláusulas, o acusado pode se beneficiar da extinção da pena.
A autora do projeto de lei, deputada federal Dayany Bittencourt (União-CE), afirma que a medida visa garantir uma maior proteção às vítimas e uma abordagem mais rigorosa no tratamento desses casos. Caso o projeto seja aprovado, implicará alterações no Código de Processo Penal e o Código Penal.
Para a contadora Lana Silva, que sofreu importunação sexual no antigo local de trabalho, o projeto de lei deveria ser aprovado porque, de alguma forma, vai ajudar a vítima. A contadora relata que ao ser importunada, denunciou o caso e conseguiu provar o crime, que resultou na demissão com justa causa para o acusado.
Caso parecido aconteceu com a atendente de farmácia Sônia Vasconcelos, quando ainda era estagiária em seu primeiro emprego, porém, Sônia não soube como reagir no momento. A atendente conta, ainda, que decidiu pedir demissão por medo de que o caso pudesse se repetir.
“Na época eu não sabia que era importunação sexual e também não era falado do assunto como é hoje. Eu fiquei com medo e para que aquilo não se repetisse, decidi sair do trabalho. Me senti mal por um tempo, mas eu não podia denunciar porque não conhecia os meus direitos, no entanto, hoje eu tenho plena consciência de que nós mulheres devemos ser respeitadas e, por isso, esse projeto de lei precisa ser aprovado”, relata.
Casos recentes em Manaus
Os casos de importunação sexual são cada vez mais registrados na capital amazonense e, na maioria das vezes, acontece em locais públicos ou no transporte coletivo ou particular, conforme levantamento do Portal AM1 realizado nesta segunda-feira. Os dados foram levantados segundo informações da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), por meio das polícias Militar e Civil.
Na última sexta-feira (1°), um homem de 33 anos foi preso suspeito de importunar sexualmente uma mulher de 21 anos dentro de um hospital localizado na avenida Mário Ypiranga, bairro Adrianópolis, zona Centro-Sul de Manaus.
A vítima teria informado à segurança interna do hospital sobre a importunação, em seguida, a Polícia Militar foi acionada para conduzir as partes do 1° Distrito Integrado de Polícia (DIP).
Já no dia 26 de fevereiro, um homem venezuelano, de 24 anos, foi preso ao importunar sexualmente três mulheres, de idades entre 29 e 53 anos, no bairro da União, também na zona Centro-Sul.
Dias antes, no último 22 de fevereiro, um homem de 32 anos foi preso em flagrante, suspeito de cometer crime de importunação sexual a uma adolescente de 13 anos. O caso aconteceu na rua Mulateiro, bairro Santa Etelvina, zona Norte de Manaus. Segundo os policiais militares que atenderam a ocorrência, por volta das 7h20, a equipe policial realizava patrulhamento quando encontrou a menina muito nervosa.
A adolescente contou aos policiais que o homem segurou no braço dela e teria falado palavras de cunho pornográfico. O suspeito tentou fugir na abordagem, mas foi capturado. Ele confessou o crime.
Os policiais militares foram informados, pelo Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), que na frente de uma casa abandonada, na rua Gaspar Guimarães, havia um homem mostrando as partes íntimas para algumas pessoas.
No dia 13 de junho de 2023, um idoso, de identidade não divulgada pela polícia, foi flagrado se masturbando dentro de um ônibus do transporte coletivo em Manaus.
Nas imagens feitas por uma testemunha ocular, o idoso está sentado e acariciando as partes íntimas. Ainda nas imagens de vídeo, é possível ouvir uma pessoa dizer “o velho tarado vai descer, vou filmar a cara dele“.
Em seguida, o idoso puxa a corda/campainha do coletivo para descer. Não há informações sobre o ocorrido e nem se um boletim de ocorrência foi registrado apontando o flagrante como importunação sexual.
Um mês depois, no dia 29 de julho, um mototaxista foi preso pela Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) por importunar uma estudante no meio da rua. Câmeras de segurança registraram o momento em que o mototaxista surge se masturbando na rua ao perseguir a estudante que estava a caminho da escola, na avenida da Amizade, conjunto Alfredo Nascimento, bairro Cidade de Deus, zona Norte da capital.
No mês seguinte, em 28 de agosto, um motorista de aplicativo, de 55 anos, foi preso após ser filmado se masturbando para duas passageiras, de 21 e 19 anos, durante uma corrida em Manaus. O caso aconteceu durante o percurso do bairro Morro da Liberdade, na zona Sul, até o bairro Jorge Teixeira, na zona Leste da capital.
Ao chegar ao destino final da corrida, as jovens imobilizaram o motorista e pediram ajuda da população, que o agrediu antes da prisão.
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