(Foto: Antônio Pereira /Semcom)
Manaus (AM) – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) avalia se retira a obrigatoriedade da prova de conhecimentos para novos conselheiros tutelares. O Projeto de Lei, de autoria do vereador Roberto Sabino (Podemos), no entanto, já é visto por alguns como uma tentativa de aumentar a politização na escolha dos conselheiros e abrir mais brechas para o envolvimento de políticos com mandato no apoio àqueles que disputam o cargo.
Para se tornar um conselheiro tutelar, os candidatos precisam ser habilitados na prova de conhecimentos efetivada para, em seguida, ter o nome divulgado como candidato.
No entanto, essa obrigação pode estar com os dias contados. É que, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), tramita um projeto de lei que favorece candidatos que já atuam como conselheiros e buscam a reeleição.
Considerando a “importância” do órgão público, o vereador Roberto Sabino (Podemos) considera que, por já exercerem a “profissão” ao longo do mandato, não há motivo de exigir que este preste uma prova de conhecimento sobre o tema.
“Além da prática necessária, o Conselheiro atuou junto da comunidade, sendo esta capaz de julgar se o serviço público prestado foi ou não bem realizado”, diz o parlamentar em um trecho do projeto.
Politização
Para o analista político Carlos Santiago, o candidato a conselheiro tutelar não precisa estar filiado a um partido político, ser membro de uma organização profissional ou social específica para disputar um pleito de conselheiro.
Segundo Santiago, a escolha do conselheiro deve ser feita a partir das atribuições do candidato, na cobrança por políticas públicas e uma boa interação social e familiar.
No entanto, segundo o advogado, nos últimos anos” há muita politização nas eleições, caciques e partido políticos buscam a eleição de seus membros ou de seus cabos eleitorais – o que torna a eleição cara e muito competitiva e acaba, de alguma forma, engessando as ações de quem é eleito”, disse.
Conforme Santiago, por mais que um conselheiro tenha boa vontade de cobrar, de buscar fazer seu trabalho de forma exitosa, ele encontra inúmeras barreiras, porque os serviços públicos oferecidos na área da criança e do adolescentes são precários.
“A cidade de Manaus sequer tem creche para todas as crianças, o ensino integral é uma realidade para poucos, os serviços de saúde continuam ruins. Então, a politização para conselheiros, envolvendo partido, caciques e a precariedade dos serviços públicos dificultam os trabalhos dos conselheiros”, disse.
Para o advogado, a medida, se aprovada, não melhora em nada o trabalho do conselheiro tutelar, apenas busca, politicamente, ficar bem com os atuais conselheiros.
“O vereador poderia contribuir de outra forma, buscando a melhoria de trabalho para os conselheiros tutelares”, concluiu Santiago.
Eleição acontece em outubro
Marcada para acontecer no dia 1º de outubro, a eleição para conselheiros tutelares na capital amazonense possui 121 candidatos que estão concorrendo para ocupar, por quatro anos, as dez sedes de Conselhos Tutelares em sete zonas da cidade.
Veja a lista de candidatos:
Sobre os conselheiros
Com salário base de R$ 4 mil, os conselheiros são responsáveis por garantir a preservação dos direitos das crianças e dos adolescentes no município, atendê-los quando seus direitos forem violados e aplicar as medidas previstas no art. 101, I a VII do ECA.
LEIA MAIS:
- OAB diz que proposta de Roberto Sabino sobre atletas trans é inconstitucional
- Roberto Sabino e Alonso Oliveira retornam à CMM sem prestígio dos colegas
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
