Fotos: Robervaldo Rocha / CMM
Cinco, dos 41 vereadores eleitos no pleito de 2020 para a Câmara Municipal de Manaus (CMM) tiveram suas prestações de contas de campanha eleitoral reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). As irregularidades na prestação de contas foram levantadas pela Justiça Eleitoral e são passíveis de recurso.
Entre os parlamentares com as contas reprovadas e que assumiram o cargo de vereador neste ano, estão: Antônio Peixoto (PTC); Caio André (PSC); Capitão Carpê Andrade (Republicanos) e Eduardo Alfaia (PMN). O único reeleito e que teve suas contas reprovadas pelo TRE foi o vereador Rosinaldo Bual (PMN).
Segundo a prestação de contas que foi apresentada pelo vereador Peixoto e analisada pela Justiça Eleitoral, as irregularidades encontradas foram: atraso na entrega de relatórios; omissão de gastos no valor de R$ 18,4 mil; doações anteriores a data permitida para prestação de contas parcial, além de gastos fora do período eleitoral.
Ainda de acordo com a decisão, Peixoto terá que recolher ao Tesouro Nacional R$ 12,2 mil, pela ausência de indicação das fontes dos recursos. A assessoria do vereador Peixoto afirmou que ele já recorreu da decisão e prestou esclarecimentos à Justiça Eleitoral referente as irregularidades apontadas.
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Já a prestação de contas da campanha do vereador Caio André teve indícios de recebimento de doações em dinheiro de funcionários de uma mesma empresa. Em resposta ao Portal Amazonas 1, a assessoria do parlamentar disse que Caio vai recorrer da decisão e aguarda sentença favorável.
O Capitão Carpê Andrade também foi um dos parlamentares que deixou de entregar relatórios referente a doações feitas à sua campanha, no valor de R$ 26,3 mil e, ainda, recebeu uma doação de R$ 23,7 mil antes da data inicial da entrega da prestação.
A assessoria do parlamentar confirmou, por meio de nota, que houve uma inconsistência no processo de prestação de contas. Segundo eles, por conta de um equívoco sanável, alguns documentos deixaram de ser juntados aos autos. A assessoria ainda acrescentou que ocorreu uma falha do sistema interno referente a intimação para a juntada dos documentos que permitiria a retificação do erro e por isso não foi detectada a tempo para a devida correção.
“Todavia, todo o processo de arrecadação de campanha foi realizado dentro do mais absoluto respeito às regras da eleição e os documentos comprobatórios seguem à disposição para serem apresentados a qualquer autoridade administrativa, Judicial ou ao Ministério Público, quando requisitados em processo específico”, explicou a assessoria do vereador Carpê.
“Meu mandato será transparente e mais próximo do povo. Todas as informações sobre meu trabalho como vereador são disponibilizadas e atualizadas nas minhas redes sociais e no meu site. A população tem o direito de acompanhar de perto todas as atividades do parlamentar. Não faria nada que pudesse macular minha imagem e envergonhasse quem confiou a mim o seu voto. O olhar do povo precisa estar dentro do mandato”, declarou o vereador Carpê Andrade.
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Quem também teve problemas com a prestação de contas, de acordo com a Justiça Eleitoral, foi o vereador Eduardo Alfaia – com gastos que não se ajustavam aos informados no sistema.
O parlamentar justificou, em sua defesa, que houve erro em uma nota fiscal emitida durante a campanha e que já entrou com recurso, com a entrada de documentos que comprovam o erro. O parlamentar também afirmou que todas as prestações de contas foram feitas no prazo e quanto a outros embargos, não há “sequer argumentos apresentados para defini-lo como infringente”.
O vereador reeleito, Rosinaldo Bual, atrasou a entrega da prestação de contas parcial, apresentando a prestação apenas no dia 11 de novembro, além de extrapolar gastos com aluguel de veículos. Ele tinha um orçamento limitado de aproximadamente R$ 10 mil para essa finalidade; parlamentar gastou mais de R$ 16 mil com o serviço.
Em sua defesa, Bual alega que prestou contas fora do prazo, devido ao sistema do TRE-AM apresentar falhas, o que ocasionou o atraso no envio da documentação. A assessoria do parlamentar informou que ele já recorreu da decisão e espera que a situação seja revertida.
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