Semana começa sem presidente e sem projetos para votar na Câmara Municipal de Manaus

Manaus/AM – A semana na Câmara Municipal de Manaus (CMM) começou sem a presença do presidente, vereador David Reis (Avante) – o que não é algo incomum nesta legislatura – e sem a Ordem do Dia, isto é, sem a pauta com lista de projetos para deliberação em plenário. Embora as segundas-feiras sejam dia de votação, os parlamentares fizeram somente pronunciamentos.

Após a compra do ‘kit selfie’ de R$ 650 mil na Casa Legislativa repercutir de forma negativa no Jornal Nacional, o presidente David Reis não compareceu aos trabalhos desta segunda. Mas essa é uma prática bastante comum do parlamentar, visto que diversas vezes ele até inicia as atividades no plenário, mas, logo depois, se ausenta, passando a responsabilidade para o vice-presidente Wallace Oliveira (PROS).

Leia mais: Com David Reis, CMM gasta R$ 16,9 milhões por bimestre com folha; 50 funcionários para cada vereador

Em quase dois meses desde a abertura dos trabalhos legislativos, em dois de fevereiro, de 18 sessões plenárias realizadas, conforme o Portal da Transparência da CMM, Reis participou de 13. A reportagem procurou a assessoria de comunicação da Casa Legislativa para saber o motivo da ausência do presidente nesta segunda; mas ainda não houve retorno.

Além da falta de David Reis, os vereadores da CMM também não realizaram o trabalho previsto para todas as segundas-feiras, que é o de deliberar projetos de lei. Desde o início da sessão plenária, por volta das 9h, tanto os parlamentares quanto a imprensa e assessores aguardavam a publicação da pauta do dia no sistema da CMM.

Leia mais: Conexão com geradores falha e servidora da CMM fica 20 minutos presa em elevador

Porém, após as 10h, a lista ainda não havia sido divulgada. Com isso, alguns parlamentares como o vereador Rodrigo Guedes (PSC), Amom Mandel (sem partido) e William Alemão (CD), perguntaram à Mesa Diretora a respeito da pauta.

Em resposta, o vereador Wallace Oliveira, que comandava os trabalhos, afirmou que após reunião da Mesa Diretora, foi definido que não haveria votação em razão da falta de projetos para serem apreciados.

“O acontecimento da Ordem do Dia é uma prerrogativa da Mesa. Por enquanto, nós ainda não temos uma pauta que nos forneça a condição para a Ordem do Dia, então, a Mesa reuniu e até esse momento ainda não estabeleceu o acontecimento da Ordem do Dia. Até esse momento, a decisão que está prevalecendo é de que não haverá Ordem do Dia. Ainda não temos projetos, não temos algumas condições que sejam suficientes para acontecer. A Mesa entendeu, na reunião, que hoje não haverá Ordem do Dia”, disse Oliveira.

A declaração, porém, foi contestada pelo vereador Amom, que faz parte da Mesa Diretora, mas afirmou não ter conhecimento de nenhuma reunião sobre o assunto. “Além do fato de termos muitos projetos que precisam ser incluídos na Ordem do Dia, que ainda não foram, eu faço parte da Mesa e não tomei conhecimento de reunião nenhuma, eu sou da Mesa também”.

Leia mais: Vereadores autorizam David Almeida a ressuscitar contrato bilionário de painéis solares

Wallace Oliveira, por sua vez, aparentemente desconcertado, afirmou que, de fato, não houve reunião e a decisão foi tomada por ele mesmo, em conversa com os que estavam na Mesa Diretora naquele momento, entre eles a vereadora Glória Carrate (PL) e Diego Afonso (União Brasil).

“Vereador Amom, foi algo aqui de forma extraoficial. A pauta é rodada pelo presidente. Talvez eu, de alguma forma, tenha colocado dentro de uma concepção de reunião, foi uma conversa e o presidente estabeleceu que não haveria pauta e a pauta quem faz é o presidente. Então eu retiro a condição, não houve reunião. Foi definido que não haveria Ordem do Dia”, disse.

Opinião

Alguns parlamentares se posicionaram totalmente contra a falta de Ordem do Dia, sem projetos para deliberação, quando na verdade há diversas proposituras, sim, para serem votadas. O vereador Amom, por exemplo, afirmou ao Portal AM1 que projetos apresentados por ele em 2021 até hoje ainda não foram deliberados.

“A Câmara não vive de imagem, mas de projetos e de trabalhos. Hoje seria uma boa oportunidade para a Câmara Municipal demonstrar comprometimento com o trabalho, com as atribuições constitucionais do nosso órgão, a gente deveria ter votado uma série de projetos importantes para a cidade. No entanto, os membros da Mesa Diretora e vereadores em geral escolheram não deferir uma pauta e não votar ou deliberar projetos de lei neste Parlamento. Até hoje os projetos relacionados à covid-19, que eu propus no auge da pandemia em 2021, não passaram aqui na CMM e não viraram lei”, disse o parlamentar.

Na mesma esteira, o vereador Rodrigo Guedes apontou que a Câmara Municipal mais parece uma ditadura, na qual não há decisões democráticas. A maioria das determinações ocorre sem o conhecimento dos demais vereadores.

“Há falta de democracia aqui, é uma ditadura, não tem decisão democrática com os vereadores! Eu, por exemplo, tenho 12 projetos de lei que sequer foram deliberados, deliberação é a primeira etapa, não é nem votação, apenas dar ciência de que o projeto existe. Então, significa que a Câmara está aqui para atender interesses individuais de parlamentares e não interesses democráticos”, disse o parlamentar.

O vereador William Alemão (CD) também se posicionou contra a falta de Ordem do Dia. Segundo ele, a população começará a achar, mais ainda, que os parlamentares não trabalham. Para ele, a ausência de votações prejudica a própria população.

Leia mais: Após liberarem David Almeida para gastos com painéis solares, vereadores se recusam a comentar

“A primeira pessoa que questionou fui eu […] Nós estamos aqui para defender, cobrar e principalmente aprovar ou não o que nós achamos que é certo para a sociedade. E aí não ter Ordem do Dia, na segunda-feira, que é importantíssimo para a Casa, fica parecendo para boa parte da população que nós não fazemos nada. ‘Ah, em plenário, o vereador não faz nada!’ E não é isso que acontece na prática, para boa parte dos vereadores, falando por mim, eu estou na rua o tempo todo cobrando, fiscalizando, e em plenário, todos os dias que funciona o plenário. Não ter Ordem do Dia, não ter votação, não ter discussão sobre projetos de lei fica complicado. Eu espero que a Casa enxergue que isso é um problema”, disse Alemão.

Já o vereador Capitão Carpê (Republicanos) também afirmou que possui projetos parados, sem deliberação. Segundo ele, não ocorrerem as votações nas segundas-feiras é totalmente prejudicial para a casa e para a população.

“É extremamente prejudicial, já que nós temos como prioridade, como vereador, justamente colocarmos os projetos em votação e, caso seja aprovado pelas respectivas comissões, trazer e aplicar para a população, em prol da população. O vereador só tem essa oportunidade na segunda, terça e quarta, três dias da semana, então, se a gente perde um dia, consequentemente a gente tem vários projetos que não são aprovados. Eu, por exemplo, tenho dezenas de projetos para ser [sic] aprovados, que sequer foram deliberados. Para mim é muito prejudicial, porque mais importante do que subirmos no plenário e falarmos sobre vários assuntos, é aprovar leis ou então pelo menos colocar para que vereadores possam analisar os projetos, não só os meus como os de todos os vereadores”, disse.

O vereador Jaildo Oliveira (PCdoB), por outro lado, disse que não vê prejuízo na ausência de Ordem do Dia. Para ele, a pauta de projetos pode ser realizada no outro dia e somada a Ordem do Dia seguinte.

“A pauta cabe ao presidente, então, se não tem pauta hoje… Mas geralmente já teve pauta aqui que já foi colocado o dobro né, teve dia que já foi colocado mais de 30 projetos só num dia. Eu não entendo que isso é prejudicial. Não é porque não teve pauta hoje que o vereador não pode se manifestar, falar das suas demandas. Então assim, amanhã pode ter a pauta. Então, projetos que não foram hoje, pode [sic] acrescentar com projetos que irão amanhã e colocar tudo junto. Pode ser compensado amanhã”, afirmou ao Portal AM1.

Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.