Semasc conclui que desvio das cestas básicas não foi 'má-fé' e perdoa servidores

Foto; AM1

MANAUS, AM – Após seis meses da denúncia sobre suposto esquema de corrupção na distribuição de cestas básicas feita pelo vereador Amom Mandel (Sem Partido), apontando que funcionários do gabinete da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) estavam trocando itens das cestas básicas por produtos de menor valor, a secretaria concluiu, em suas investigações internas, que não houve indícios de má-fé na conduta dos servidores. A informação foi dada com exclusividade ao Portal Amazonas1 nesta sexta-feira (18).

Na época da denúncia, o vereador disse que produtos das cestas básicas entregues nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) estavam vencidos desde junho e a Semasc só repassou as cestas em julho, com os produtos vencidos há um mês.

Semasc diz que não houve indícios de ‘má-fé’

Questionada sobre o andamento das denúncias apresentadas pelo vereador Amom Mandel, a secretaria municipal respondeu que houve a formalização do processo, mas que não houve indícios de má-fé na conduta dos servidores.

“Houve a formalização do processo de sindicância, que identificou erro de procedimento na conduta de dois servidores. Foi aplicada a penalidade de advertência, pois na conclusão do relatório, foi verificado que não houve indícios de má-fé na conduta dos servidores. A Controladoria Geral do Município (CGM) também fez um processo de apuração do ocorrido, enquanto órgão fiscalizador e orientador, e o relatório deles seguiu a mesma conclusão.

A partir do ocorrido, a Semasc adotou um fluxo de procedimentos para que os erros cometidos não sejam repetidos, por exemplo: se o coordenador de unidade detectar problemas em algum item da cesta, deve ser formalizado, imediatamente, junto ao setor responsável para que a cesta retorne ao almoxarifado e o fornecedor faça a substituição do item, e só então retornar para a unidade para que seja entregue ao beneficiário“, diz a nota.

A titular da pasta, a secretária Jane Mara Silva de Moraes, também está envolvida em outros escândalos que vão de irregularidades na lista do apartamentos do Cidadão Manauara 2, adquirir itens com valores exorbitantes, possível caso de nepotismo à contratação de servidor fantasma.

Mesmo com todas essas denúncias e escândalos, Jane Mara é mantida no cargo pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).

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Amom diz que espera desfecho

Em entrevista ao AM1, o vereador Amom Mandel diz que espera por um desfecho das acusações que levaram aos órgãos responsáveis.

“As denúncias sobre os possíveis desvios dos casos da cestas básicas, até então, não tiveram nenhum desfecho. A Semasc afirmou que iria apurar as denúncias, no entanto, nenhuma resposta foi dada até hoje”, disse.

“Seria de se estranhar se alguma resposta fosse dada, até porque, naquele dossiê, os integrantes, segundo o portal da transparência do próprio gabinete da secretária, estavam envolvidos; a secretária, que supostamente iria apurar essas denúncias ou os subsecretários [..] então obviamente acho que eles não iriam apontar o dedo para seus próprios assessores”, afirmou Mandel.

Perguntado se tomaria alguma outra atitude, o vereador voltou a afirmar que denunciou em todos os Poderes competentes de controle e que espera por respostas. Mandel diz que fará tudo o que estiver ao seu alcance.

“Eu denunciei em todos aos órgão de controle, no Ministério Público, Tribunal de Contas, Polícia Civil, denunciei nos órgãos. Espero o desfecho por esses órgãos, infelizmente não tenho a capacidade sozinho de resolver esse problema. Mas, eu posso fazer tudo o que estiver ao meu alcance e estou fazendo”, enfatizou o vereador.

Em uma recente publicação, a Semasc informou que recebeu uma emenda de R$ 1,17 milhão do deputado federal José Ricardo (PT), Amom disse que já verificou informações sobre essa verba repassada.

“A gente precisa só saber como que a secretaria vai, de fato, gastar esse dinheiro e saber se esses carros que podem ser alugados ou comprados através dessa emenda vão de fato servir para esse objetivo. Então, a gente viu ali uma decisão recente da Justiça que obrigou a Semasc a acolher as crianças que estão em situação de vulnerabilidade social”, disse.

“Será que, agora, a secretaria vai argumentar que não tem meios? A gente tá [sic] vendo aí uma emenda sendo direcionada. Então, meios eles têm!”, finalizou Amom.

‘Impunidade e falta de transparência’

Em nota enviada, hoje, ao Portal Amazonas1, o vereador Amom destacou sua indignação e que seguirá com seu trabalho de fiscalizar; pois seu compromisso é com o povo manauara.

“O resultado dessa sindicância é a aparente marca da atual gestão municipal: impunidade e falta de transparência.

No fim das contas, o único prejudicado foi o povo, que levou alimentos vencidos para casa e cestas básicas com menos itens do que o devido.

Após as fiscalizações das cestas básicas, da merenda escolar e tantas outras, veio um decreto para impedir que secretários e gestores municipais respondessem vereadores de forma individual. Ou seja, não basta não ser transparente, tem que dificultar o trabalho do parlamentar. É um ato típico de uma gestão que não gosta de ser confrontada.

O que começa errado, seguirá errado. A prova é tanta, que mesmo após toda repercussão sobre esse caso, nenhuma comunicação foi amplamente divulgada pela Semasc, após o fim dessa sindicância. O motivo? Ninguém foi de fato punido.

O caso retorna agora por meio da imprensa, que cumpre seu papel de ficar com olhos atentos aos fatos.

No entanto, reforço: seguirei fiscalizando todos os atos da atual gestão. Outros dossiês, maiores e com mais provas, virão. Meu compromisso é com o correto, não com o errado”, afirmou Amom em nota.

Semasc recebeu 1,17 milhão

Na última terça-feira (15), a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) recebeu R$ 1,17 milhão – emenda parlamentar de autoria do deputado federal José Ricardo (PT) para atender Organizações da Sociedade Civil (OSC), o Conselho Tutelar da Zona Rural e a própria Semasc.

As organizações contempladas são: a Inspetoria Salesiana Missionária da Amazônia – Pró Menor Dom Bosco, com R$ 300 mil; a Associação Beneficente Pequeno Nazareno, com R$ 145 mil; o Instituto de Assistência Social, Saúde e Educação (Iasse); Centro de Referência e Amparo à Mulher Mãe Célia Colares (Cramer); Pastoral do Povo da Rua – Caritas da Arquidiocese de Manaus, cada um com R$ 100 mil; e o Núcleo de Assistência à Criança e à Família em Situação de Risco (Nacer), com R$ 80 mil. Ao Conselho Tutelar da Zona Rural foi destinado R$ 145 mil e outros R$ 200 mil destinados à Semasc.

O AM1 entrou em contato com a Semasc para verificar o motivo de os R$ 200 mil ficarem na secretaria.

“Sobre a demanda do deputado José Ricardo, o recurso será utilizado na execução de políticas da assistência social“, informou a secretaria.

Destinação

O deputado José Ricardo explicou como é feito o acompanhamento da verba destinada e afirmou que acompanhará, de perto, fazendo fiscalização e cobrando prestação de contas da secretaria e das entidades beneficiadas.

“Essa emenda parlamentar é destinada para sete ações na área da assistência, que vai beneficiar entidades da sociedade civil e a própria Semasc”, disse o deputado.

“O nosso acompanhamento ocorre cobrando a execução do órgão público municipal, mas também acompanhando diretamente cada entidade dessa. Aqui, a nossa assessoria de gabinete acompanha a evolução tanto dos projetos apresentados do governo federal para liberação do recurso, o andamento disso, depois a execução, a gente tá [sic] em cima, cobrando, fiscalizando”, afirmou.

'O que o prefeito quer esconder?', questiona Zé Ricardo sobre falta de transparência — Foto: Reprodução

“Eu, agora, vou inclusive fazer uma visita a todas essas entidades nos próximos dias, também para verificar como eles pretendem executar essa emenda de cada um através da secretaria municipal. Então, esse é o processo que a gente tem; a gente busca o recurso, acompanha junto aos órgãos executores, as entidades que também vão estar desenvolvendo as atividades fiscalizando, e cobrando prestação de contas, é o que eu sempre fiz e vou continuar fazendo em relação a todas as emendas parlamentares, porque são recursos públicos, recursos federais que vêm para o estado, vêm para o município – é dinheiro do povo! Então, a gente tem que estar em cima!”, finalizou o parlamentar.

Relembre o caso

O ouvidor-geral da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Amom Mandel (sem partido), denunciou, na quarta-feira (11/08) do ano passado, um esquema de corrupção dentro da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania de Manaus (Semasc) e na Comissão Municipal de Licitação (CML), órgão vinculado à Casa Civil de Manaus. Segundo o parlamentar, o processo licitatório envolvendo a compra de 15.000 cestas básicas foi concluído de maneira no mínimo estranha, em março do mesmo ano, por meio do Portal de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Manaus. O procedimento licitatório ultrapassou o valor de R$ 2,1 milhões.

A empresa que ofereceu o menor valor nos lances de preço foi preterida pela empresa T R do Nascimento Fornecimento de Alimentos Eireli, que ofereceu no certame de compra governamental um dos maiores preços para a aquisição das 15 mil cestas básicas, R$ 140,00 por unidade. A TR foi responsável posteriormente pela entrega dos produtos aos Centros de Referências de Assistência Social (CRAS), que viabilizou a distribuição dos alimentos vencidos às famílias em estado de vulnerabilidade da capital amazonense.

“Além do processo de licitação não ter sido concluído eletronicamente, tampouco foi dada a publicidade nos canais de transparência da prefeitura municipal, como constatado no portal de compras governamentais municipais, Manaus comprou os alimentos de uma empresa que vendeu os itens mais caros que os oferecidos de outras empresas. Para se ter uma ideia, uma cesta básica com 29 itens custou R$ 140,00 a unidade. Na licitação, empresas ofereceram os mesmos produtos por R$ 88,00 ou R$ 90,00”, afirmou Amom, na época.

Depois de pagar mais caro, a prefeitura liberou, para distribuição, cestas básicas com produtos vencidos e com menos itens do que os licitados. Amom afirmou que a constatação veio durante fiscalização em unidades do CRAS que atendem moradores em vulnerabilidade.

Cestas Básicas

De acordo com a licitação, em cada cesta básica deveria conter 29 itens, sendo dois quilos de açúcar cristal; cinco quilos de arroz do tipo agulhinha; um pacote te bolacha cream cracker; embalagem com 400g; um pacote de café; torrado e moído; em pó, com selo de pureza abic com 500g; dois quilos de farinha de mandioca amarela; dois quilos de feijão carioca; tipo 1; dois pacotes de leite; tipo integral, em pó; pacote com 400g; dois pacotes de macarrão espaguete; embalagem com 500g; dois óleos de soja – embalagem com 900ml; dois sais, tipo comum, refinado, iodado, embalagem com 1kg; quatro latas de conserva de salsicha, lata com 180g e quatro conservas de carne bovina – lata com 320g.

Além disso, o edital também previa que os produtos deveriam estar dentro dos prazos de validade. Nas fiscalizações, entretanto, o vereador e sua equipe encontraram cestas com 14 a 20 itens. Alguns dos produtos também foram substituídos por outros mais baratos. É o caso da carne enlatada, que foi substituída por sardinha.

O leite em pó integral, que consta na licitação, foi trocado pelo Composto Lácteo, de qualidade e preço inferiores ao da licitação. O produto é um dos que estavam vencidos e foram entregues para a população.

“É triste saber que alguém atestou que esses produtos vencidos e outros bem próximos dos vencimentos, estavam aptos a serem consumidos pela população. Mais grave é saber que essa distribuição continuou ocorrendo, sem freio, até que soubessem que havíamos descoberto o caso”, explicou Amom.