Seminf assina contrato milionário com locadora investigada pelo MP-AM

(Foto: Instagram/Renato Junior)

Manaus (AM) – A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) vai pagar R$ 8,7 milhões para a empresa A.C.B Locadora de Veículos EIRELI, firma envolvida em ao menos duas investigações pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) por irregularidades nos contratos.

Conforme o extrato publicado nessa segunda-feira (15), no Diário Oficial do Município (DOM), a empresa com CNPJ 09.262.747/0001-92 foi contratada por meio de pregão eletrônico nº 228/2023.

(Fonte: Diário Oficial do Município)

Em outro documento publicado no DOM, a portaria nº 086/2024, assinada pelo secretário da Seminf, Renato Júnior, descreve como objeto o serviço de transporte com veículo tipo caminhão-baú para atender a ações da secretaria.

Investigação

A locadora foi alvo de investigações pelo MPAM em 2019, quando vereadores da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo acusaram o prefeito Romeiro Mendonça e o vice, Mário Abrahão, de manipular licitações. Os gestores teriam pago pelos serviços que não foram prestados.

Em outra investigação, a ACB Locadora de Veículos foi uma das empresas contratadas pela Prefeitura de Presidente Figueiredo para o serviço de aluguel de veículos em uma licitação dividida em três lotes, que foi alvo de denúncia por indícios de direcionamento e favorecimento.

O MP-AM recebeu a denúncia de que políticos e empresários do município estariam envolvidos com a prática de corrupção passiva, corrupção ativa, peculato, fraude em licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro na administração municipal daquela cidade.

Em julho de 2023, o MPAM, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá, decidiu ajuizar Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito do município. A medida toma por base Inquérito Civil instaurado para apurar denúncia feita pela Associação Transparência Humaitá, acerca de irregularidades em contrato de aluguel de veículo firmado pela Prefeitura de Humaitá.

Os processos (nº 159/2017 e 17/2017) tratam da locação de um veículo automotor, com quatro portas e capacidade para cinco passageiros, a fim de atender as necessidades do Setor de Terras da Prefeitura Municipal de Humaitá.

Conforme o MP, o promotor Weslei Machado verificou que houve uma simulação de licitação, com a contratação do aluguel junto a determinado empresário e realização dos respectivos pagamentos a outra pessoa, a saber o proprietário do veículo que prestava os serviços ao Setor de Terras da Prefeitura de Humaitá.

“Além da fraude na contratação, também verificamos a realização de pagamento superior ao valor contratado, no importe de R$ 6,3 mil. Em razão disso, determinei que seja feita minuta de petição inicial de Ação Civil por ato de improbidade administrativa em razão do enriquecimento ilícito e da violação de princípios da administração pública”, disse o promotor na época.

Contratos com a CMM

No mês passado, o Portal AM1 noticiou que a empresa fechou contrato com o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), no valor de R$ 1.338 milhão. O extrato foi publicado no Diário Oficial da Câmara do dia 20 de março. O contrato tem prazo de 12 meses, que começou a contar a partir do dia 12 de fevereiro deste ano.

Outro contrato, no valor de R$ 334.400,00 mil, foi firmado em agosto de 2023, pela CMM para o aluguel de diversos tipos veículos. O acordo foi realizado com dispensa de licitação, amparada pelo artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93, levantando questionamentos sobre os critérios de seleção e os critérios usados no processo.

O Portal AM1 entrou em contato com a Seminf para saber se o secretário está ciente das investigações contra a empresa A.C.B Locadora de Veículos, porém, não obteve resposta até a publicação da matéria.

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