Desassoreamento de igarapés em Manaus (Foto: Márcio Melo/Seminf)
Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) revogou a medida cautelar de suspensão dos serviços de dragagem e desassoreamento nas fozes de três igarapés da cidade, em despacho publicado nessa quarta-feira (10) no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM.
A revogação acontece após representação da Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), contra a suspensão de licitação de contrato com a Construtora Pomar LTDA que seria paga com o montante de R$ 119,1 milhões dos cofres públicos.
Conforme a secretaria gerida por Renato Junior, foi justificada, de forma discriminada, a contratação de empresa por modalidade de dispensa, em face da “ocorrência de situação de emergência ou calamidade pública, necessidade de urgência no atendimento da situação e do risco à segurança de pessoas.
Já em relação à justificativa de preço, a pasta afirma que “apresentou o mapa comparativo de preços, advinda de prévia pesquisa entre as empresas do ramo, tendo a Pomar Comércio e Derivados de Petróleo e Construção classificada com a melhor proposta”.
A presidente do TCE, Yara Lins, manifestou urgência na revisão da medida. “Isto porque restou evidenciado nos autos que, apesar da regular subida do rio Negro, o serviço está sendo executado nos leitos dos igarapés que ainda se encontram em severa estiagem”.
Lins acrescentou que a revogação considera “periculum mora inverso”, que é a possibilidade de o deferimento da liminar causar mais dano à parte requerida do que visa evitar a requerente.
(Foto: Divulgação/Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM)
“Constam nos autos informações apontando a necessidade de uma ação de intervenção emergencial para minimizar os desastres naturais e evitar a ocorrência de acidentes que possam pôr em risco o patrimônio e a integridade física da população que vive às margens dos supracitados igarapés, bem como melhorar a navegabilidade desses cursos d ́água”, alega Lins.
Ao fim do despacho, a presidente do TCE afirma que os ditames legais para a dispensa foram atendidos. “(…) não restando mais caracterizada a fumaça do bom direito, que por sua vez é requisito para deferimento e concessão de medida cautelar”.
Leia o documento na íntegra:
Desassoreamento de igarapés
A prefeitura iniciou, em dezembro de 2023, a dragagem e o desassoreamento das três principais fozes de Manaus: São Raimundo, Educandos e Tarumã. O intuito do serviço é a remoção de areia, lodo e outros sedimentos do fundo do igarapé, para facilitar a passagem da corrente de água e a navegação de ribeirinhos.
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