(Foto: Reprodução/Redes sociais - @silascamara)
Manaus (AM) – O deputado federal Silas Câmara (Republicanos) e o partido Republicanos entraram com o recursos de ‘Embargo de Declaração’ no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) para tentar reverter a decisão do Pleno que o cassou no dia 31 de janeiro deste ano.
A pauta será julgada nesta terça-feira (19) como publicado no Diário Oficial de Justiça Eleitoral na última sexta-feira (15).
No documento, Silas tem seis advogados acompanhando o caso, que tentarão derrubar a perda de mandato do parlamentar. O julgamento está previsto para acontecer às 11h e será julgado pelo juiz Pedro de Araújo Ribeiro, mais uma vez, relator do caso.
Questionado pelo Portal AM1 sobre quais são suas expectativas sobre o julgamento e se estava confiante de que a decisão seria revertida, Silas Câmara não respondeu até a publicação da matéria.
Mandato cassado
Silas Câmara teve o mandato cassado por 4 votos a 2 pelo TRE-AM, no dia 31 de janeiro, por gastos ilícitos nas eleições de 2022. A ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) começou a ser julgada em dezembro de 2023.
A decisão da Corte Eleitoral não afeta somente o parlamentar, haja vista que o deputado federal Adail Filho, também do Republicanos, terá de deixar a sua cadeira na Câmara federal se a decisão do Pleno for mantida, pois ele foi “puxado” pelo partido pelo cálculo do quociente eleitoral e do partido.
No entanto, o relator determinou não apenas a cassação do diploma de Silas, mas que seja feito o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário da legenda.
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