Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O STF abrirá um novo ano de trabalho com 377 julgamentos suspensos pelos chamados “pedidos de vista”, acionados pelos ministros para garantir mais tempo ao avaliar os casos. Previsto no regimento, o instrumento se tornou uma forma de adiar discussões espinhosas na Corte. O levantamento foi feito pelo site Poder360.
Segundo a reportagem, foram cruzados os dados de ambas as tabelas, pois o Portal da Transparência do Supremo não contabiliza processos sigilosos. A primeira tabela, porém, só contabilizava processos até 16 de dezembro, o que deixou de fora pedidos de vista feitos nos últimos dias do ano do Judiciário. Também foram considerados somente os pedidos de vista sem devolução.
O Regimento Interno do STF estabelece que o ministro que pedir vista deverá devolver o caso para julgamento em até 30 dias, prorrogáveis por igual período apenas uma vez. Em seguida, cabe ao presidente do STF pautar a discussão. O prazo de devolução, porém, costuma ser ignorado pelos ministros.
A ausência de regras para a devolução rápida dos processos e a falta de justificativas para os adiamentos levam especialistas a cunharem o termo “vista estratégica”. Se trata do uso do pedido de vista para suspender julgamentos em que o ministro considere que sua posição pode ser vencida pelo plenário da Corte.
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Entre os processos pendentes no Supremo estão as ações contra os decretos de armas do presidente Jair Bolsonaro (PL). As normas foram suspensas por Alexandre de Moraes, que levou sua decisão ao plenário. Nunes Marques, indicado do Planalto, suspendeu o julgamento em setembro, que segue travado até hoje.
Outra discussão travada na Corte discute o poder de requisição das Defensorias Públicas. O caso tem sido acompanhado de perto por defensores, que temem perder uma prerrogativa de trabalho. Entidades da categoria pressionam a Corte para manter o instrumento. Moraes pediu vista em novembro.
O ministro também suspendeu, em junho, a discussão sobre a chamada “revisão da vida toda”. O julgamento discute se as contribuições recolhidas antes do Plano Real, em 1994, podem ser usadas para recalcular os valores de benefícios previdenciários. Uma decisão do STF pode aumentar os repasses a aposentados, tema acompanhado pela equipe econômica.
Entre os pedidos não devolvidos, o mais antigo se trata de uma discussão sobre reintegração de posse. Proprietários de imóveis rurais questionam no STF a ampliação de uma área de demarcação indígena. O ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento em 2014.
(*) Com informações Poder 360
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