Foto: Geraldo Magela/ Agência Senado
BRASÍLIA, DF – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as decisões contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) no “escândalo das rachadinhas”. A decisão foi tomada nesta terça-feira (9) pela Quinta Turma da Corte, e pode levar as investigações da participação do senador à estaca zero.
A turma, composta pelos ministros João Otávio de Noronha, Reynaldo da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Jesuíno Rissato, aceitou o argumento da “imunidade cruzada” por quatro a um, sendo o de Rissato o único voto contrário. O argumento diz que o parlamentar teria a chamada “imunidade cruzada” porque deixou de ser deputado e passou a ser senador, mantendo o foro privilegiado.
Ainda no mês de março, a quinta turma já havia definido anular as decisões do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. No entanto, com a nova decisão, as decisões de Itabaiana foram completamente invalidadas.
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O ministro João Otávio de Noronha deu o voto de divergência do relator do recurso, Jesuíno Rissato. Foi ele quem defendeu o argumento, dizendo que Flávio era detentor de “mandato cruzado, sem solução de continuidade. Manteve-se no exercício do mandato legislativo”, explicou. “A conclusão que se impõe é que nãos e justifica descensão, tampouco ascensão de foro competente, para julgá-lo em seu desfavor”, diz o voto.
O advogado do filho do presidente, Rodrigo Roca, diz que a decisão torna o caso “raso, vazio e resolvido com justiça”. “A questão é que uma vara criminal não pode e nunca pôde julgar um deputado estadual e muito menos um senador da República por fatos relativos a seus mandatos, ainda que se tratem de mandatos cruzados”, afirmou.
(*) Com informações do Congresso em Foco.
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