Texto já havia sido aprovado no Senado Federal, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Lei autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras aos produtos do Brasil no mercado global.
A proposta de Lei do Mar não proíbe ou autoriza atividades específicas no litoral, mas garante uma gestão organizada, baseada em princípios e com competências definidas entre cada ente federado.
A ordem da oposição ao governo era obstruir as atividades em virtude do julgamento, que pode tornou réu o ex-presidente Bolsonaro.
Proposto inicialmente em 2013, o projeto enfrentou resistências de setores econômicos, como o da pesca industrial, e quase foi engavetado.
Uma das propostas, que deve ser debatida na Câmara dos Deputados, neste semestre, prevê a reconfiguração do número de integrantes das bancadas estaduais e do Distrito Federal na Casa.
Motta convocou instalação das comissões para esta quarta-feira, a partir das 10 horas.
Parlamentares discutem novas vagas para a Câmara federal, e com novos deputados surgem novos gastos. Quem vai pagar essa conta?
A última saidinha da esposa do presidente Lula custou R$ 34,1 mil aos cofres públicos.
