Deputado Derrite será o relator do projeto de lei do Executivo que propõe medidas para fortalecer o enfrentamento ao crime organizado no país.
A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
O texto também proíbe tarifas que excluam ou restrinjam esse direito, permitindo cobrança apenas se o passageiro exceder os limites de peso e dimensão.
A proposta buscava compensar a revogação de um decreto que aumentaria o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Medida beneficiará quem ganha até R$ 5 mil e custará R$ 25,8 bi anuais.
Conforme a decisão, uma possível mudança poderá ocorrer apenas a partir de 2030, nas próximas eleições gerais.
Atos contra a PEC da Blindagem ampliam participação popular e mobilizam setores além da esquerda.
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.
Foram 296 votos a favor, mas o mínimo necessário era de 308 votos.
