A iniciativa busca viabilizar a emissão gratuita de títulos de propriedade, com foco em áreas públicas ocupadas de forma consolidada.
Prisão preventiva de Flávio Pacheco é mantida após ataque com bomba em frente ao Ministério do Desenvolvimento Social.
"A decisão reflete a atuação da Procuradoria em defesa do interesse público e do acesso à saúde", disse o procurador-geral Giordano Bruno.
No recurso, defesa de Zambelli alega cerceamento por não ter acesso a todas as provas e pede absolvição.
Elas deverão indenizar solidariamente uma consumidora em R$ 640,54 por danos materiais e em R$ 10 mil por danos morais.
MPDFT alega que há irregularidades no negócio.
Ação foi movida por associações representativas da comunidade LGBTQIA+.
Demissão foi determinada pelo presidente Lula.
Agentes socioeducativos também estão previstos no projeto de lei.
