A Procuradoria Geral do Estado (PGE) deu parecer favorável reconhecendo o direito dos militares estaduais a aposentadoria especial aos 25 anos de efetivos serviços, assim como o direito ao exercício do cargo de Magistério cumulativo com o cargo de policial ...
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), em Ação Civil Pública assinada pelos Promotores de Justiça Antônio José Mancilha e Fabrício Santos Almeida, ajuizou pedido de demissão imediata dos servidores temporários que foram enquadrados como efetivos pelo Tribunal de ...
Da Redação – A Prefeitura de Anamã (município a 160 quilômetros de Manaus) contratou as empresas Francisca Sales de Sá Eireli –EPP e HBT Construções Ltda. – ME, por R$ 5,7 milhões, para a prestação de serviços de aluguel de ...
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) recebeu na última terça-feira (18), denúncia contra o prefeito de Atalaia do Norte, Nonato do Nascimento Tenazor, por suposto cometimento do crime de responsabilidade (artigo 1º, inciso XIV do Decreto-Lei nº ...
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (52ª PRODECON), obteve decisão favorável em segunda instância da Justiça local que institui precedente no julgamento ...
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) inspecionou, no fim do mês de junho, duas instituições de longa permanência para idosos na capital. A ação foi realizada por meio da 56ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos ...
Redação – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na gestão da Escola Estadual Ernesto Penafort, localizada no bairro São José 2, zona leste de Manaus. Na portaria nº 2017/0000036477.55, a promotora especializada na ...
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) apresentou ontem, 28 de junho de 2017, recurso contra decisão proferida pela Justiça na Ação Civil Pública nº. 0632914-92.2014.8.04.0001, que trata da avaliação de desempenho das empresas de transporte coletivo de passageiros ...
Redação – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), instaurou um inquérito civil para apurar se a Eletrobras Amazonas Energia, no município de Tefé, está cometendo poluição ambiental. Conforme a Portaria nº 012/2017 publicada, nesta segunda-feira (26), no Diário Oficial Eletrônico do ...