A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MP-AM, do doa 30 de outubro. (Foto: Reprodução)
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) emitiu recomendação à Prefeitura de Lábrea, no Sul do Amazonas, e órgãos vinculados ao Executivo Municipal, para que sejam adotadas medidas que evitem o uso ilegal de veículos públicos, para fins particulares. O documento foi gerado a partir de comprovação da utilização de um caminhão da prefeitura, em uma obra privada.
A Recomendação nº 02/2018 foi publicada no Diário Oficial do órgão. O documento é direcionado para as secretarias de saúde, educação, assistência social, obras e meio ambiente. O promotor de Justiça Rodrigo Nicoletti, que assina a publicação, concedeu um prazo de quinze dias para que a prefeitura e as secretarias municipais enviem informações sobre as providências adotadas.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MP-AM, do dia 30 de outubro. (Foto: Reprodução)
De acordo com a publicação, um inquérito civil foi instaurado anteriormente e, por meio das investigações provenientes dele, foi confirmado que um caminhão, que é patrimônio da prefeitura da cidade, foi utilizado para fins particulares. O inquérito tinha a finalidade de apurar ato de improbidade administrativa, especificamente enriquecimento ilícito decorrente da utilização do veículo para transporte de material de construção/reforma em obra particular.
A recomendação enfatiza que a prefeitura de Lábrea tem a responsabilidade de “zelar e fiscalizar a utilização de seu patrimônio, o que abarca o uso adequado de sua frota de veículos, cuja finalidade é cumprir o interesse público, afastando-se de qualquer ação e conduta voltada a privilegiar ou favorecer a interesse particular, de quem quer que seja”.
Por fim, o documento recomenda que o município adote “as providências necessárias para obstar e impedir que os veículos automotores pertencentes a frota da cidade seja utilizada para fins particulares ou pessoais, ou em desvio de finalidade, o que inclui, por exemplo, transportar passageiros na modalidade ‘carona’; realizar serviços de ‘mudança’ ou de natureza semelhante; etc”. A publicação afirma também que o descumprimento da recomendação, poderá implicar na responsabilização criminal e civil por atos de improbidade administrativa .
A reportagem do Portal Amazonas1 entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Lábrea, a qual alegou que o caso foi uma “maquiagem de provas feitas por pessoas que querem denegrir a imagem da prefeitura e que não houve uso de veículo público para obras particulares”. A assessoria informou, ainda, que foi aberto um inquérito policial para investigar o responsável pela falsa denúncia.
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