A medida visa incentivar o turismo, proteger o meio ambiente e defender as populações locais e tradicionais.
O Projeto de Lei (PL) 5.832/2023 foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) em dezembro de 2023.
A legislação quer inibir a prática de ligações repetitivas em ações de telemarketing.
A proposta estipula o prazo de 10 anos para a recuperação de todos os cursos de água urbanos considerados degradados.
Além dos R$ 9 bilhões aprovados pela Câmara, foi aprovado crédito de mais R$ 4,3 milhões para a antecipação do orçamento de 2024 da CMM.
O texto do pastor Eurico (PL) ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados.
A alta obedece ao retorno da regra de correção automática do salário mínimo e representa 7,7% em relação a 2023.
O PL propõe que, além de redes sociais, plataformas de streaming e jogos eletrônicos, também deverão adequar-se à restrição.
Segundo Cidade, o PL prevê que a pessoa com obesidade tenha os mesmos direitos e oportunidades que todos os cidadãos têm.