O projeto será publicado nesta sexta no Diário Oficial do Município (DOM) e passa a entrar em vigor ainda hoje
Medicamentos só podem ser comercializados em estabelecimentos de saúde, farmácias, drogarias e distribuidores para esses empreendimentos
Projeto não considera notícia falsa a manifestação de opinião, de expressão artística ou literária, ou de conteúdo humorístico
Será considerado portador de lúpus o paciente que tiver condição atestada por um médico especialista da rede pública ou conveniada ao SUS
O PL não legisla sobre energia elétrica, mas sim sobre Código de Posturas de Manaus e teve forte apoio popular
Evolução do número de construções irregulares em áreas de risco deve constar na prestação de contas anual, recomenda o Projeto
Pelo projeto, escolas públicas ficam proibidas de exigir compra de material escolar de uso individual ou coletivo
Projeto de lei foi assinado nesta quarta-feira pelo presidente Lula
Proibição para contratar condenados na Lei Maria da Penha pode se estender a entidades sem fins lucrativos aos profissionais liberais