Atualmente, os juros são de 4% ao ano mais o IPCA ou a taxa Selic.
O Projeto de Lei, de autoria do vereador Daniel Vasconcelos, seguiu para a sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também adiou a votação da PEC 66/2023 que trata do parcelamento de débitos dos municípios.
A cirurgia para fissura labiopalatina já está entre os procedimentos oferecidos pelo SUS; o projeto fixa prazo para essa intervenção.
Prazo encerrou em 2 de agosto. Proposta prevê ajuda do governo federal aos municípios para destinação adequada dos resíduos.
Caso o descumprimento do protocolo configure omissão ou negligência, o agente público poderá responder criminal e administrativamente.
Especialista comentou o projeto da deputada Débora Menezes que visa punir educadores “flagrados praticando doutrinação política” nas escolas do Amazonas.
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