MPF também ajuizou ação contra gestores públicos por irregularidades na contratação anterior de empresa para o mesmo serviço, em contrato que já ultrapassa o valor de R$ 65 milhões
Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MP-AM) recomendaram ao estado do Amazonas a suspensão de quaisquer contratos e convênios firmados com o Instituto de Oftalmologia de Manaus (IOM). A suspensão deve perdurar até que o estabelecimento esteja regularizado perante ...
Expedida no último dia 30 de outubro, a recomendação procura evitar desvio de finalidade, uso dos veículos para outros fins, bem como viabilizar a fiscalização pelos Órgãos de Controle.
A desaprovação segue recomendação do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). O processo do Tribunal que originou a decisão é o de n° 10954/2015.
O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas recomendou à Universidade Federal do Amazonas (Ufam) que se abstenha de promover qualquer atuação ou sanção arbitrária em relação a professores que interfiram na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, ...
O documento é direcionado às secretarias de saúde, educação, assistência social, obras e meio ambiente.
O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU), expediu recomendação à Secretaria Estadual de Assistência Social (Seas) e à Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos ...
O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas expediu recomendação ao Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV) para que adote o sistema de ponto eletrônico para controle de frequência adequado dos empregados públicos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), empresa pública responsável pela ...
A Fundação Carlos Chagas (FCC), atendendo a Recomendação expedida pela 57ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, suspendeu o andamento do concurso para a Defensoria Pública do Estado do Amazonas. A Recomendação nº 2018/0000022316, no ...