O novo projeto precisa ser aprovado pelas duas Casas legislativas até o dia 9 de junho deste ano ou a reserva de vagas deixará ...
Na ação protocolada no STF, a AGU sustentou que a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia ...
PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição Federal para considerar crime a posse e o porte, independentemente da quantidade.
Profissional nega ter feito texto em coordenação com empresário.
O projeto de lei é uma demanda dos desenvolvedores de jogos eletrônicos para garantir mais segurança jurídica para investimentos no setor.
O grupo, presidido pelo ministro do STJ, Luis Felipe Salomão, tem até o dia 12 para apresentar a minuta do projeto para reformular a ...
O TRE-PR começa a julgar nesta segunda-feira (1º) as ações patrocinadas pelos dois partidos contra a chapa do ex-juiz da Operação Lava Jato.
O ministro Gilmar Mendes sustentou que, no fim do mandato, o investigado só perde o foro se os crimes tiverem sido praticados antes de ...
O Projeto de Lei 304/2017 acrescenta que, a partir de 2040, ficará proibida a circulação de automóveis desse tipo.
