Por maioria, os ministros do STF condenaram três réus pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Durante a sustentação de defesa de um dos réus, o advogado Hery Waldir Kattwinkel comparou a situação dos presos pelos atos com o Holocausto.
Os acusados respondem pelos crimes de tentativa de abolição violenta e de golpe de Estado.
O crédito consignado é o concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício.
Para os investigados nos inquéritos, a Corregedoria determinou a instauração de Pedido de Providências para apuração da responsabilidade disciplinar.
A contribuição assistencial não se confunde com a contribuição sindical, mais conhecida como imposto sindical, que foi extinto com a reforma trabalhista de 2017.
Corte analisará casos de invasores do Senado e do Planalto; defesas citam falta de provas para condenação.
Ao conceder a liberdade provisória a Mauro Cid, o ministro Alexandre de Moraes impôs medidas cautelares.
Preso desde maio de 2023, Mauro Cid também teve sua liberdade provisória autorizada desde que use tornozeleira eletrônica.
