A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7661, na sessão virtual encerrada em 24/2.
Conforme entendimento da Corte, somente a União pode legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.
Empresa Maridth Participações é ligada à família do ministro.
No mesmo discurso, Plínio defendeu também que o Senado exerça a prerrogativa constitucional de analisar e julgar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo.
Decisão do ministro Flávio Dino determina buscas e quebra de sigilo telefônico de parlamentares e outros investigados para aprofundar as investigações.
Sessão começa com o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal.
Julgamento foi iniciado na manhã desta terça (24) e prossegue durante a tarde de hoje e amanhã (25).
Decisão de Gilmar Mendes em ação da Procuradoria-Geral da República atinge pagamentos no Judiciário e no Ministério Público.
Análise da ação penal será realizada pela Primeira Turma, a partir das 9h.
