Os supostos abusos praticados por Moro teriam acontecido no começo dos anos 2000; senador nega que houve irregularidades.
Para a PGR, é preciso apurar se Moro praticou crimes de concussão, fraude processual, coação, organização criminosa e lavagem de capitais.
Conforme a decisão do STF, o ato não precisa ser julgado ou aprovado posteriormente pelo Legislativo.
O ministro Alexandre de Moraes demonstrou ter ficado abismado com a inércia da Polícia Militar do Distrito Federal em conter os criminosos antes e durante as invasões.
Especialistas chamam atenção para notícias falsas que se assemelham ao real. TSE já debate sobre o assunto e defende a regulação do uso da tecnologia.
A abertura da mostra será feita pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, no Hall dos Bustos, na segunda-feira (8), às 14h.
A decisão do STF foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pela Procuradoria-Geral da República.
O colegiado acolheu o pedido formulado pelo Governo do Estado do Amazonas na sessão virtual encerrada em 11/12.
O PL, o PP e o Republicanos entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a eficácia do PL.