Julgamento virtual será finalizado nesta sexta-feira.
Sabatina e votação foi antecipada para dia 28 de abril.
Corte considera que alteração na denominação contraria modelo constitucional de segurança pública e compromete uniformidade jurídica.
As medidas pedem reforço no combate a incêndios, a fiscalização ambiental e a gestão territorial na Amazônia Legal e no Pantanal.
Cármen Lúcia disse que é aconselhada por familiares a deixar o cargo diante das ofensas machistas que recebe diariamente.
Propostas sobre mandatos e regras da Corte avançam no Congresso e entram no cenário eleitoral.
Medida segue regra interna em vigor desde 2018.
Corte decide se escolha será pelo voto direto ou indireto.
A decisão foi tomada por maioria no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7859, na sessão virtual concluída no dia 27/3.
