A decisão foi tomada no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 1589301 , em deliberação do Plenário Virtual.
Plenário levou em consideração, entre os fundamentos, a existência de outros meios processuais para questionar judicialmente a matéria.
Ação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes cumpre mandados de busca e apreensão em endereços ligados a empresário suspeito de financiar esquema de extração ...
Prazos que começam ou terminam na quarta (1º), quinta (2) e sexta (3) serão automaticamente prorrogados para segunda (6).
Na decisão, ministro destacou que o STF, “em diversas oportunidades, tem sido provocado a decidir o óbvio, no sentido de garantir a própria existência ...
Tribunal admitiu a repercussão geral em recurso relacionado a um caso ocorrido em 2018, em Santa Catarina.
Medida determina apreensão de drones e prisão de operadores em caso de descumprimento.
Entendimento da maioria é de que a continuidade de CPIs além do prazo fixado inicialmente deve ser decidida pelo Congresso Nacional.
Na segunda-feira (23), o ministro André Mendonça, relator do caso, deu 48 horas para Davi Alcolumbre ler pedido de prorrogação da CPI.
