Propostas sobre mandatos e regras da Corte avançam no Congresso e entram no cenário eleitoral.
Medida segue regra interna em vigor desde 2018.
Corte decide se escolha será pelo voto direto ou indireto.
A decisão foi tomada por maioria no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7859, na sessão virtual concluída no dia 27/3.
A decisão foi tomada no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 1589301 , em deliberação do Plenário Virtual.
Plenário levou em consideração, entre os fundamentos, a existência de outros meios processuais para questionar judicialmente a matéria.
Ação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes cumpre mandados de busca e apreensão em endereços ligados a empresário suspeito de financiar esquema de extração ...
Prazos que começam ou terminam na quarta (1º), quinta (2) e sexta (3) serão automaticamente prorrogados para segunda (6).
Na decisão, ministro destacou que o STF, “em diversas oportunidades, tem sido provocado a decidir o óbvio, no sentido de garantir a própria existência ...
