Decisão do ministro do STF impede que dirigentes partidários sem mandato e ex-parlamentares indiquem emendas para execução de despesas públicas.
Associações alegam discriminação e invasão da competência da União.
Presidente do STF recebeu secretário-geral da Interpol; encontro tratou de cooperação internacional, sufocamento financeiro de facções e inovação tecnológica no Judiciário.
Ministros deram prioridade sobre a validade da Lei Maria da Penha.
Ministro do STF determinou que data e local do atendimento sejam mantidos em sigilo por segurança.
Após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.
Decisão do ministro Flávio Dino também requer providências de outros órgãos para esclarecer e ampliar a transparência e a rastreabilidade das transferências especiais.
Homenagem foi entregue pelo Delegado-Geral Adjunto Guilherme Torres e reconhece a atuação do ministro do STF por meio do esporte e do Jiu-Jitsu.
Por unanimidade, ministros consideraram inconstitucional a regra da Reforma Tributária que excluía pessoas com deficiência leve e autistas nível 1 do benefício fiscal na ...
