O processo que trata da questão estava na pauta de julgamento desta quita-feira, mas não chegou a ser analisado. A nova data ainda não foi definida.
No mês passado, o ministro Luiz Fux, do Supremo, negou o primeiro habeas corpus protocolado pela defesa para evitar a prisão.
Flávio Dino ainda usou o voto para criticar o golpe de 1964, que ele chamou de "período abominável".
O ministro Gilmar Mendes sustentou que, no fim do mandato, o investigado só perde o foro se os crimes tiverem sido praticados antes de a pessoa assumir o cargo.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, definiu que a saída de um cargo público com foro privilegiado por renúncia, não reeleição, cassação e aposentadoria.
Pelo voto de Mendes, devem ser competência do Supremo também os casos de crimes comuns cometidos antes do mandato.
Com a derrubada da carência, basta uma contribuição ao INSS para que a profissional autônoma tenha direito a receber o salário-maternidade em caso de parto ou adoção.
Mauro Cid foi cobrado sobre os áudios em que atacou o próprio ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e a PF.
Tenente-coronel foi ouvido após criticar atuação do Supremo e da PF