Por ordem de Flávio Dino, oficiais buscam intimar Mário Frias sobre supostas irregularidades nos repasses ao filme.
A decisão foi tomada na Petição (Pet) 15234 e atende a pedido da Polícia Federal (PF), com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
As Ações Diretas de Inconstitucionalidade ADIs 7.968 e 7.969 foram apresentadas pelo PDT e pela federação formada por PT, PCdoB e PV.
Matéria teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual.
Senador do PL chamou decisão de Alexandre de Moraes de “canetada” e afirmou que medida abala a democracia.
Ministro é relator de ações contra a legislação que tramitam na Corte.
Defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro alegou erro judiciário e questionou julgamento feito pela Primeira Turma do STF.
Ex-presidente cumpre prisão domiciliar e tenta anular sentença aplicada pela Primeira Turma do STF.
Decisão proíbe reforma de estuturas para justificar novos benefícios.
