Prática de caixa dois nas campanhas eleitorais também pode ser punida como ato de improbidade administrativa.
Flávio Dino mandou suspender pagamentos ilegais nos Três Poderes
O material foi retirado da comissão por determinação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.
Ministro Alexandre de Moraes é o relator de duas ações contra resolução do CNJ sobre o tema. Julgamento foi suspenso para aguardar voto do ...
Congresso Nacional derrubou os vetos e três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) foram apresentadas no STF.
Segundo ela, a crise ultrapassa os limites da economia e da política e tem impacto direto sobre a confiança da sociedade nas instituições.
Decisão do ministro Flávio Dino visa evitar prejuízos aos novos ocupantes do mandato e às populações por eles representadas.
Cerimônia é acompanhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A lei foi aprovada pela Alesc em dezembro e sancionada pelo governador Jorginho Melo na última sexta-feira (23).
