O acordo integra o Recurso Extraordinário (RE) 1366243, que fixou o Tema 1.234 sobre fornecimento de medicamentos pelo SUS.
A decisão foi tomada uma semana após o ministro Dias Toffoli deixar o comando do caso e Mendonça assumir a relatoria do inquérito que ...
Fisco diz que não tolera desvios e apura acessos indevidos.
Fisco rastreia acessos e colabora na investigação de vazamentos.
Decisão do ministro Flávio Dino foi tomada em ação envolvendo o Estado de Roraima e órgãos federais.
Ministro do STF analisou pedidos de sete réus do Núcleo 3 da tentativa de golpe.
INSS alega que atividade não se enquadra como perigosa.
Dino votou para que a Justiça Federal volte a tramitar os processos criminais contra dois ex-agentes da ditadura militar.
Outros três ministros da Primeira Turma têm até dia 24 para votar.
