A matéria é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1302, distribuída ao ministro Cristiano Zanin.
Alexandre de Moraes considerou incabível o recurso apresentado pela defesa após a condenação definitiva.
A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 1581346, apresentada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).
Ex-presidente disse por anos que não tinha hábito de leitura, mas agora busca reduzir pena com base em resolução do CNJ.
Os dados foram atualizados nesta segunda-feira (8) pelo gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal.
Condenado a 27 anos por articulação golpista, ex-presidente quer reduzir tempo de prisão com livros autorizados pelo sistema penitenciário.
Cerca de 60 condenados estão foragidos na Argentina.
Corte analisa possibilidade de responsabilização eleitoral e por improbidade administrativa pelo mesmo fato.
Ex-presidente teve uma queda na cela onde está preso na PF.
