A saída não será imediata. A defesa do ex-presidente deverá informar a data prevista para o procedimento.
Maurício Terena afirmou que a decisão mantém pontos já existentes e levanta novas preocupações sobre direitos indígenas.
“O exercício da jurisdição constitucional exige equilíbrio entre sensibilidade institucional e racionalidade jurídica”, afirmou Fachin.
As medidas foram ordenadas por Flávio Dino na PET 14918, que investiga peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Medidas reparatórias pelas violações dos direitos da população negra também deverão ser inseridas no plano.
Entendimento que limitava direitos indígenas a 1988 é invalidado; detalhes serão publicados após o fim do julgamento virtual.
O PL da Dosimetria avançou rapidamente no Senado nesta quarta (17), após apresentação do relatório na CCJ pelo senador Espiridião Amin (PP-SC).
Decisão confirma regras da Lei Maria da Penha que garantem à mulher vítima de violência doméstica a manutenção do vínculo empregatício por seis meses.
A Primeira Turma concluiu o julgamento do Núcleo 2, condenou cinco réus e já havia condenado outros 24 dos núcleos 1, 3 e 4.
