A decisão foi tomada para cumprir a decisão proferida ontem pelo STF, que derrubou a validade da execução provisória de condenações criminais
O deputado federal Daniel Silveira usou sua conta do Twitter para criticar a decisão do STF sobre a prisão em segunda instância
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a sede da Polícia Federal nesta sexta, após decisão da Justiça.
Mesmo que seja solto, Lula não poderá concorrer a cargos públicos, por conta da Lei da Ficha Limpa
O placar do julgamento está empatado em 5 votos a 5. Caberá ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, desempatar a questão
Para Fachin, mesmo que seja desautorizada a prisão após segunda instância, ninguém deve ser solto, mas cada caso deve ser analisado pelo juiz responsável
O partido argumenta que o presidente, de modo autoritário, se apropriou de provas que podem, em tese, incriminar a si ou seus familiares
Os deputados apontam a possibilidade de Eduardo Bolsonaro ter ferido a Lei de Segurança Nacional e, por isso, entrarão com uma representação no STF
Até agora, sete ministros já votaram. O placar está em 4 x 3 para que se continue permitindo a execução antecipada da pena