Acordo de delação premiada de empresário continua válido
O caso começou a ser julgado em março do ano passado, quando o então ministro do STF Ricardo Lewandowski votou pela prescrição da pena.
Decisão da Primeira Turma foi unânime
A Taça das Bolinhas seria conferida ao time que primeiro conquistasse o campeonato por três vezes consecutivas ou cinco vezes alternadamente.
O ministro destacou que a deliberada difusão de informações falsas é um problema que o mundo inteiro vem enfrentando e frisou que o tema ...
Os recursos vão ajudar na assistência aos atingidos pelas fortes chuvas que inundaram parte do estado.
Em vigor desde 2012, a desoneração permite que as empresas dos setores beneficiados contribuam menos para a Previdência Social.
Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro está preso desde março.
Na ação protocolada no STF, a AGU sustentou que a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia ...
