A AGU alega que as leis são inconstitucionais por invadirem a competência exclusiva da União para propor leis sobre material bélico.
O ministro Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou publicamente sobre a polêmica iniciada pelo empresário Elon Musk.
Moraes incluiu o empresário no inquérito sobre milícias digitais, anteontem, após o bilionário ameaçar descumprir decisões que determinaram a retirada de conteúdos do X.
No domingo (7), o nome de Elon Musk foi incluído em uma investigação no inquérito das milícias digitais, pelo ministro Alexandre de Moraes, do ...
Mendonça e Nunes Marques acompanharam o voto do relator, o ministro Luiz Fux, na íntegra.
A decisão de Moraes ocorreu um dia após o multibilionário publicar, nas redes sociais, a primeira de uma série de postagens criticando o ministro ...
O ministro Luiz Fux afirmou que a Constituição não prevê intervenção militar, tampouco encoraja ruptura democrática.
O processo que trata da questão estava na pauta de julgamento desta quita-feira, mas não chegou a ser analisado. A nova data ainda não ...
No mês passado, o ministro Luiz Fux, do Supremo, negou o primeiro habeas corpus protocolado pela defesa para evitar a prisão.
