A admissão só será concluída com a documentação completa; sem o contrato assinado, o estudante não pode começar.
O concurso da Casa Legislativa Municipal foi realizado em 2024, mas foi suspenso em 2025 por decisão da Justiça.
Tribunal entendeu que anulação total não foi proporcional e determinou retomada do certame nessas funções.
Magistrado aponta falhas recorrentes no sistema e na secretaria que teriam prejudicado participação de advogada em julgamento.
A unidade móvel ficará no local até 27 de fevereiro, com atendimento gratuito de segunda a sexta, das 8h às 14h.
A ação foi julgada nesta terça-feira (27/1) e teve decisão por maioria, seguindo o voto da relatora, desembargadora Onilza Abreu Gerth.
A primeira sessão de 2026 do Tribunal Pleno, será conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Jomar Fernandes.
Foram analisados pedidos de banca examinadora especial, matrícula de estudante autista e aceite de declaração de conclusão de curso.
Sindicato denuncia que juízes e desembargadores podem receber até R$ 600 mil, enquanto servidores reclamam da falta de reconhecimento financeiro.
