O ministro Haddad criou um grupo no Ministério da Fazenda para debater a nova modelagem de tributação para a Zona Franca de Manaus
BRASÍLIA (DF) – Contrariando a promessa de campanha do Governo Lula de promover a transparência, os ministros da Fazenda e de Planejamento, Fernando Haddad e Simone Tebet, não atenderam a imprensa na tarde desta terça-feira (28), após a realização de uma palestra sobre a reforma tributária na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada nesta terça-feira (28).
Os ministros saíram do evento após palestrar para um público formado, em sua maioria, por gestores municipais, e não atenderam ninguém.
Em seu discurso no evento, Tebet chegou a usar os adjetivos “perverso” e “equivocado” ao se referir ao pacto federativo de 1988.
“O pacto federativo no Brasil é perverso e equivocado. Desde a Constituição de 1988, cada vez mais o Congresso Nacional e nós (do Governo) repassamos atribuições para os municípios e não desconcentramos os recursos públicos. Eles ficam concentrados na mão do governo federal. Ora, o governo federal não tem responsabilidade de fazer escola, de fazer creche, de colocar remédio no posto de saúde, de garantir emprego e renda”, relatou a ministra.
A respeito do arcabouço fiscal, que está com previsão para ser apresentado nesta semana pelo ministro Haddad, Tebet afirmou que ele será equilibrado e vai estabilizar a dívida pública do país.
“O arcabouço vai garantir a estabilização da dívida pública do país e garantir um cenário mais favorável para que os juros possam baixar”, disse a ministra.
Segundo ela, mesmo com a proposta fiscal e a qualidade dos gastos públicos no ministério, “o Brasil não vai crescer”.
Isso porque, para Tebet, esse crescimento só irá ocorrer após a aprovação da reforma tributária, que é “a salvação da lavoura e a única bala de prata que nós temos”.
“Agora, não é PEC 45, não é PEC 110, não é PEC 46, agora é a PEC do Brasil, que vai garantir emprego, renda, desenvolvimento, crescimento. Fiquem tranquilos; essa é a mensagem que eu quero passar aos prefeitos”, concluiu a ministra.
ZFM em pauta
Em coletiva de imprensa realizada no final do evento, o relator do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-AL), destacou que as tratativas voltadas para a Zona Franca de Manaus estão sendo debatidas pelo Executivo e o Legislativo de forma conjunta.
“O ministro Haddad criou um grupo no Ministério da Fazenda para debater a nova modelagem de tributação para a Zona Franca de Manaus, que inclusive, conta com a presença de alguns membros do GT. Em paralelo a isso, na Câmara também discutimos essa pauta onde posteriormente será apresentado um relatório sobre as definições acertadas”, pontuou o parlamentar.
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