(Foto: Celso Maia/ Portal AM1)
Manaus (AM) – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (20), por 14 votos a 12, uma emenda ao novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) que prevê a adoção do voto impresso no Brasil.
O texto determina que, após a votação, a urna eletrônica imprima o registro do voto, que será depositado automaticamente em compartimento lacrado. O eleitor deverá confirmar se o voto eletrônico corresponde ao voto impresso.
A medida ainda precisa passar pelo plenário do Senado e, como foi alterada, retornará para nova análise da Câmara dos Deputados. Para ser aplicada nas eleições de 2026, a proposta deve ser sancionada até um ano antes do pleito.
O que diz o povo?
O Portal AM1 ouviu a opinião da população sobre a proposta. Para o estudante de História Guilherme Casanova, a adoção do voto impresso seria um retrocesso, já que as urnas eletrônicas são seguras e nunca houve registro de fraude.
“Eu acho que seria um retrocesso votar o voto impresso, porque as urnas já foram testadas, já foram validadas, já são usadas em várias eleições e não há comprovação nenhuma de fraude, enfim. Então, eu acho que é o sistema de apuração mais sério e eu acho que deve ser mantido”, disse Guilherme Casanova.
(Foto: Celso Maia/ Portal AM1)
O mestrando em Educação, Jonatas Machado, compartilha visão semelhante e avalia que a pauta “nasce morta”, pois mesmo que seja aprovada no Congresso, deverá ser barrada pelo Supremo Tribunal Federal.
“Acho que é uma pauta que já nasce morta na minha concepção. Às vezes, eu acho que o trabalho mais fácil no Brasil hoje é ser senador ou deputado que sugere essas pautas, porque são pautas que nascem mortas.”, afirmou Jonatas Machado.
(Foto: Celso Maia/ Portal AM1)
Em contrapartida, a estudante de Relações Públicas, Maria Eduarda Souza, acredita que a medida pode trazer benefícios para alguns grupos, como idosos, que ainda enfrentam dificuldades no processo de votação, mas ressalta a necessidade de garantir fiscalização rigorosa.
“A gente tem que pensar também que tem pessoas que não têm condições, uma pessoa idosa, por exemplo, que ainda tem dificuldade em questão do como é atualmente. Então, por esse lado, pode ser bom. Mas como vão ser administrados esses votos impressos? Também tem que pensar nisso”, afirmou Maria Eduarda.
(Foto: Celso Maia/ Portal AM1)
Para o estudante de jornalismo Emmanuel Grieco, não há necessidade de auditar o voto impresso, pois o país já é tecnologicamente avançado, especialmente no âmbito eleitoral. Ele acredita que questionar a confiabilidade das urnas eletrônicas enfraquece a democracia e desvaloriza o desenvolvimento tecnológico brasileiro, sendo, portanto, uma causa sem fundamento.
“Esse questionamento das urnas enfraquece a nossa democracia, enfraquece o nosso processo democrático, enfraquece o nosso processo de produção de tecnologia. Então, você diz que o Brasil não é capaz de produzir um sistema seguro, e nós somos capazes de produzir esse sistema”, declarou o estudante.
(Foto: Celso Maia/ Portal AM1)
Gilmar Mata, professor de Sociologia da UFAM, também considera a adoção do voto impresso um retrocesso. Ele ressalta que, apesar de algumas contradições no país, o sistema de urna eletrônica brasileiro está entre os mais modernos do mundo, permitindo conhecer quase que instantaneamente os resultados das eleições pelo voto popular. No entanto, Mata reconhece que cada pessoa pode ter sua própria opinião sobre o tema.
“A gente tem umas contradições no Brasil, mas nesse caso a gente tem uma modernização imensa, que a gente tem o conhecimento de quem foi eleito pelo voto popular de uma forma quase que instantânea”, disse o professor de Sociologia.
(Foto: Celso Maia/ Portal AM1)
Opinião parlamentar
O Portal AM1 procurou também alguns parlamentares para dar seu posicionamento sobre a situação, porém, somente o vereador Zé Ricardo (PT-AM) falou com a equipe. Ele, por sua vez, classificou a proposta como desnecessária e afirmou que nunca houve fraude no sistema eletrônico, acusando setores bolsonaristas de utilizarem o tema para tumultuar o processo democrático.
“Eles não acreditam na democracia, eles querem ganhar, mas depois, se perderem, eles acabam acusando que teve problemas no sistema eletrônico, o que até hoje não tem. Portanto, é um absurdo esse encaminhamento que está sendo dado lá no Senado. Espero que não seja aprovado, porque será um grande retrocesso”, declarou o vereador.
Especialistas divide opiniões
Em entrevista ao Portal AM1, a advogada Silvana Gurgel, especialista em Direito Eleitoral, avaliou que o voto impresso pode aumentar a confiança da população, mas traria sérias dificuldades logísticas para estados da Amazônia.
“É necessário pensar em transporte de urnas, impressoras, papel e manutenção de equipamentos em áreas de difícil acesso, o que naturalmente eleva custos e riscos. Ainda assim, acredito que os benefícios superam os obstáculos, porque a democracia se sustenta na confiança do eleitorado”, afirmou.
(Foto: Arquivo pessoal Advogada Silvana Gurgel)
A especialista destacou que o voto impresso não eliminaria a urna eletrônica, mas funcionaria como complemento físico e auditável. E afirmou ainda que existem outras formas de aumentar a confiança da população no processo eleitoral, sem a necessidade do voto impresso.
Dentre as citações estão: a realização de testes públicos de segurança, a participação de entidades independentes nas auditorias, a ampliação da fiscalização por partidos políticos e maior transparência na totalização dos votos.
Segundo a especialista, o voto impresso acrescenta um diferencial importante, ao oferecer ao eleitor a certeza imediata de que seu voto foi registrado corretamente. Para ela, essa medida reforça a percepção de segurança e fortalece a própria democracia, ajudando a afastar narrativas de fraude e aumentar a confiança coletiva nos resultados eleitorais.
Já o sociólogo da Ufam, Luiz Antônio, destacou que a Constituição determina o voto secreto e que qualquer mecanismo que permita identificar a escolha do eleitor seria contrário à lei e à democracia. Ele lembrou que, durante o período em que o Brasil utilizava cédulas de papel, havia fraudes recorrentes, como as chamadas “urnas prenhas”.
Segundo sua análise, a defesa do voto impresso pela extrema-direita teria como objetivo criar meios de controlar a escolha dos eleitores, resgatando práticas de coerção eleitoral semelhantes ao chamado voto de cabresto. O sociólogo também observou a contradição de que muitos defensores do voto impresso foram eleitos e reeleitos pelo sistema eletrônico, sem nunca contestar seus próprios resultados.
Ele ainda ressaltou que, nos últimos vinte anos, o processo de votação no Amazonas ocorreu sem maiores problemas, permitindo que pessoas de diferentes regiões do estado pudessem exercer o direito ao voto. Para ele, os entraves reais não estão na urna eletrônica, mas sim na corrupção eleitoral, na compra de votos sem punição adequada, na existência de currais eleitorais em igrejas, na pressão exercida por lideranças políticas locais e regionais e na perseguição a opositores.
“Os problemas estão na corrupção eleitoral, na forte presença de compra de voto sem qualquer punição efetiva dos compradores de voto, os currais eleitorais dentro de Igrejas, a pressão política de caciques políticos locais e regionais que se impõem nos municípios, perseguição política de opositores”. Afirmou o sociólogo.
(Foto: Arquivo pessoal Luiz Antônio)
STF já rejeitou proposta
O debate não é novidade. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o voto impresso inconstitucional. Já em 2021, a Câmara rejeitou matéria semelhante.
Na votação desta quarta, senadores da oposição defenderam a mudança como forma de aumentar a confiança popular e “pacificar o país”. O relator Marcelo Castro (MDB-PI) criticou a proposta, lembrando que nunca houve comprovação de fraude nas urnas eletrônicas, utilizadas há quase 30 anos.
O tema volta à cena em meio às acusações sem provas feitas por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro contra o sistema eletrônico.
E agora?
A aprovação na CCJ reacende uma disputa que divide políticos, juristas e sociedade civil. Se, de um lado, apoiadores defendem a medida como reforço de transparência e confiança, de outro, críticos enxergam retrocesso tecnológico e risco à democracia. A proposta agora segue para votação no plenário do Senado.
LEIA MAIS:
