CMM estuda aprimorar controle de ausências dos vereadores

(Foto: CMM/Divulgação)

Manaus (AM) – As constantes faltas de deputados estaduais e vereadores nas Casas Legislativas não é um assunto novo e chama atenção da sociedade, sobretudo, em períodos eleitorais, como é o caso deste ano, que antecede as eleições municipais de 2024 e os parlamentares começam a dedicar parte do seu tempo para fortalecer seus nomes junto ao eleitorado, buscando êxito no pleito do próximo ano.

O número de ausências nos primeiros meses de 2023 na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e Câmara Municipal de Manaus (CMM) já somam 316.

De acordo com levantamento feito pelo Portal AM1, nos meses de fevereiro, março e abril, os vereadores faltaram 119 vezes, e de fevereiro a maio, 197 ausências já foram registradas pelos deputados estaduais.

Atualmente, os parlamentares estaduais recebem como remuneração o valor de R$ 31.238,19 e os vereadores R$ 18,900,00. A maioria não se ausenta sem justificar, o que não gera descontos em seus salários, uma vez que ao justificarem as ausências eles são amparados pelo Regimento Interno de cada Casa e também pela Constituição Federal.

Os representantes do Amazonas, apesar de não participarem diretamente das eleições municipais, têm sua contribuição no pleito também, porque apoiam seus candidatos ao cargo de vereador, bem como ao cargo majoritário, tendo grande influência no processo eleitoral.

No ano de 2022, os deputados aumentaram em 10,8% seus salários, passando a receber o atual valor de R$ 31.238,10. Já a remuneração dos representantes da cidade de Manaus, saltou de R$ 15 mil para R$ 18,9 mil, também no ano passado.

Na Assembleia Legislativa, no período de fevereiro a maio, a deputada Mayara Pinheiro (Republicanos) ocupa o ranking dos faltosos, com 13 faltas. Por sua vez, na Câmara Municipal, o campeão nos meses de fevereiro, março e abril é o vereador Elissandro Bessa (Solidariedade) com 11 ausências em sessões plenárias.

Diferença

Um dos fatores a se destacar no trabalho dos parlamentares é que eles recebem mensalmente, mas não trabalham todos os dias do mês como um trabalhador comum, já que são obrigados a comparecer em seus trabalhos somente nos dias de sessões ordinárias, que são realizadas apenas em três dias da semana.

Na Aleam, os deputados devem marcar presença de terça a quinta e na CMM de segunda a quarta. No período eleitoral, muitos se ausentam ou apenas vão ao Parlamento registrar a presença e, em seguida, saem para cumprir compromissos em suas bases eleitorais, fazem viagens, visitas a órgãos públicos, e tem, também, os que faltam alegando algum problema de saúde.

Se a falta não é justificada, o parlamentar tem um desconto que é calculado dividindo o salário pelos trinta dias do mês, o que raramente acontece, uma vez que a maioria apresenta sua justificativa. Na Aleam, uma ausência não justificada custa aproximadamente R$ 1.000,00 e na CMM R$ 630,00.

Cobrança

Para o advogado e membro do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção, Inácio Guedes, cada cidadão precisa fazer com que o deputado e vereador no qual votou se sinta cobrado e pressionado a exercer a função para a qual foi eleito.

“Muitas vezes percebemos que os eleitos não cumprem aquilo que o povo que os elegeu gostaria que cumprissem, e, uma das coisas que faz com que o eleitor cada vez mais desacredite na política, nos políticos é isso, não cumprir suas funções. Eles estão ali para atender os anseios da população, legislar fiscalizar e se não comparecem no plenário como isso será feito?”, questionou.

Outro ponto levantado pelo advogado é que as justificativas apresentadas pelos parlamentares, dificilmente seriam aceitas pelas pessoas que empregam os trabalhadores em regime da Consolidação das Leis do Trabalho, a conhecida ‘CLT’ ou por chefes de funcionários públicos concursados, porque elas seriam descartadas e a falta seria descontada em suas remunerações.

“Nós temos analisado essas questões, e se perguntarem para o Comitê qual a solução para isso, eu diria que a primeira delas é tomada justamente no dia da eleição. As pessoas têm que eleger representantes que são realmente comprometidos, claro, que todos dizem que são, mas é preciso fazer um exame mais detalhado. A segunda é fazer um efetivo controle social, por meio, dos conselhos de classe, organizações sociais e lideranças comunitárias”, enfatizou Guedes.

Inácio afirmou, ainda, que a população precisa acompanhar a atuação parlamentar e exigir que cada um cumpra com suas obrigações, que no mínimo compareçam aos seus locais de trabalho. Citando, que isso seria um ‘controle social’ a ser realizado mais efetivamente pelos cidadãos.

“Se o eleitor não consegue acompanhar o seu candidato, aquele em que ele votou, me desculpe, mas ele vai reclamar muito, mas não vai conseguir muita coisa. Agora, se o eleitor de todas as formas que pode, se reunindo com associações, representantes da sociedade civil, manda e-mails para os endereços oficiais disponíveis nos sites de casa Parlamento, realmente cobra trabalho, esse deputado e vereador vai se sentir cobrado e pressionado e terá que ter uma postura mais ética e coerente dentro do Poder Legislativo”, disse o advogado.

Posicionamento

A reportagem do AM1 entrou em contato com as diretorias de comunicação da Assembleia e da Câmara e fez alguns questionamentos, apenas a CMM respondeu nossa demanda.

Nossa equipe questionou se há algum tipo de medida, planejamento para fazer com que os parlamentares registrem menos ausências; se a presidência tem elaborado alguma estratégia nesse sentido, já que no próximo ano e até final deste ano, as ausências se intensificam devido a proximidade do pleito municipal. Questionamos também o fato da sociedade ficar com uma ‘sensação’ e uma ‘visão’ de que nada acontece para que esses parlamentares sejam mais assíduos e comprometidos; se eles têm descontos em folha de pagamento e solicitamos dados atuais sobre os respectivos descontos.

Em sua resposta, a CMM disse que ausência não justificada pelos vereadores resulta na atribuição de falta, acarretando desconto na folha de pagamento, conforme o artigo 116, parágrafo 3º do Regimento Interno. O regimento citado diz: “Salvo motivo justo, será atribuída falta ao Vereador que não comparecer às sessões ordinárias da Câmara. (…)” e “o vereador que não justificar a falta sofrerá um desconto de um doze avos no valor do seu subsídio”.

A diretoria frisou que “justificativa às ausências é prerrogativa prevista tanto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, quanto na Constituição Federal” e que “todas as ausências – justificadas ou não – são informadas pela Diretoria Legislativa à Corregedoria da Casa, responsável pelo deferimento ou indeferimento das justificativas apresentadas”.

Em outro trecho, o texto diz que “além do comparecimento ao plenário, fazem parte da rotina dos vereadores a execução de trabalhos externos junto à população, em diversos bairros da cidade; bem como os atendimentos realizados em seus gabinetes”.

Inovação

A Câmara informou, ainda, ao Portal AM1 que será implantado na Casa Legislativa um novo e mais moderno sistema de presença no plenário Adriano Jorge, que contará, além da biometria, com reconhecimento facial dos vereadores. A previsão, segundo a diretoria de comunicação, é de que o sistema comece a operar no retorno do recesso, em agosto de 2023.