Carol Braz (Foto: Reprodução/Redes sociais - @carolbraz)
Manaus (AM) – O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu um parecer pela desaprovação das contas de campanha das eleições de 2022 da ex-candidata ao governo estadual, Carol Braz, por diversas irregularidades, além da devolução de quase R$ 1 milhão aos cofres públicos – o que foi contestado por sua defesa – com a justificativa de que a defensora pública é ‘neófita’ em campanhas eleitorais.
No último dia 15, a assessoria jurídica de Carol anexou no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um documento direcionado à Carla Reis, relatora do processo, que também é vice-presidente e corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), que solicita a análise de novos documentos apresentados na prestação de contas e questiona o valor a ser devolvido ao Tesouro Nacional.
A defesa da ex-candidata afirma, no documento, que a “penalidade recairá especialmente na prestadora de contas, uma neófita em campanhas eleitorais”, ou seja, principiante.
O argumento dos advogados defende, ainda, que a prestação seja aprovada com ressalvas, e mesmo que seja desaprovada, seja afastada a hipótese de devolução do montante à União, uma vez que isso se caracterizaria como “enriquecimento sem causa por parte do ente federado”.
A assessoria jurídica acrescenta que a campanha do ano passado foi a primeira de Carol, que é “servidora pública do estado do Amazonas de vida distinta, e que não atuou com malversação dos recursos públicos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), para que responda por uma penalidade tão grave”.
Irregularidades
Dentre as ilegalidades detectadas pela Comissão de Análise Técnica do TRE, estavam: ausência de extratos bancários de ‘Outros Recursos’; declaração de ausência de movimento na conta de Fundo Partidário, além de problemas com recursos utilizados para o pagamento de impulsionamento em redes sociais; fretamento de aeronaves em benefício do ex-deputado Luiz Castro; despesas com candidaturas masculinas e outros.
Em maio deste ano, a relatora do processo converteu o julgamento em diligência para que a ex-candidata, no prazo de três dias, apresentasse os extratos bancários completos e definitivos referente às contas bancárias da campanha eleitoral, o que foi apresentado pela defensora pública.
Após a apresentação das respostas, a Comissão de Prestação de Contas do Tribunal apresentou um segundo parecer técnico conclusivo, regularizando alguns pontos, mas mantendo a desaprovação das contas.
O MPE sustentou, em seu parecer, que o conjunto de irregularidades apresentadas nas contas de Carol Braz corresponde a 14,10% do total de despesas registradas e, por esse motivo, a determinação de devolução dos recursos ao Tesouro Nacional deve ser mantida.
A prestação de contas de Carol aguarda julgamento no pleno da Corte Eleitoral para a sua definição – o que ficará para o ano de 2024 –, já que no dia 18 de dezembro, o Tribunal realizou a sua última sessão de 2023.
Histórico
Braz possui três anos na vida política. No ano de 2022, ela concorreria ao cargo majoritário pelo Partido Social Cristão (PSC), o que não ocorreu, não disputando nenhum cargo eletivo na época.
Depois disso, deixou o PSC, filiando-se ao PDT, para concorrer ao cargo de governadora nas eleições do ano passado, quando conquistou 87.114 mil votos.
Em maio, Carol deixou o PDT e havia uma expectativa que ela se filiasse ao MDB, do senador Eduardo Braga, mas até o momento, a filiação não foi confirmada.
A defensora se aliou a Braga, no segundo turno das eleições, dando apoio público ao também ex-candidato ao Governo do Estado do Amazonas.
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