(Foto: Reprodução/CMM)
Manaus (AM) – Em dia atípico, pelo menos 21 vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), entre oposição e base aliada, aprovaram a derrubada de vetos da Prefeitura de Manaus nessa quarta-feira (12).
O primeiro veto derrubado se trata do Projeto de Lei nº 117/2023, de autoria de Lissandro Breval (Avante), que cria e implanta um programa sobre finanças para alunos dos 8º e 9º ano do ensino fundamental nas escolas municipais.
A proposta pede que os alunos aprendam, em aulas extracurriculares, sobre competências para empreender “em conformidade com as exigências atuais em grau de competitividade no mercado, conhecimentos em inovação, planejamento financeiro e participação em mercados de capitais e investimentos”.
Lissandro, que era aliado de David Almeida (Avante) e agora, oposição, pediu aos colegas parlamentares que derrubassem o veto, e parece que a súplica deu certo, pois o veto foi derrubado.
Já os vereadores Fransuá (sem partido), Gilmar Nascimento (Avante) e Peixoto (Agir36), todos da base governista, votaram contra a derrubada do veto.
Fransuá pediu para que fosse lido o parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e afirmou, que mesmo a intenção da proposta ser “muito boa para o município”, o parlamento não tem competência para incluir a disciplina na grade curricular, pois esta é competência da União.
Assim como Fransuá, o vereador Peixoto, que enfrenta um processo de cassação de mandato e luta para se manter na Casa legislativa, afirmou que entendia o alcance e a importância de ensinar educação financeira nas escolas, porém, a proposta é parecida com uma já apresentada pelo vereador João Carlos (Republicanos), por isso, votou pela manutenção do veto.
Mais vitórias para a oposição
O segundo veto derrubado foi sobre o Projeto de Lei nº 166/2022, do vereador Ivo Neto (PMB), que institui o ensino do Jiu-jítsu nas escolas municipais de Manaus. A Procuradoria utilizou os mesmos argumentos para basear o veto da Prefeitura de Manaus: a competência sobre assuntos deste tipo é do Poder Executivo.
O vereador Dione Carvalho, que faz parte da base aliada, votou a favor do projeto de lei e justificou aos demais a sua decisão, pois também é lutador da modalidade. O projeto foi aprovado por mais da metade do Parlamento.
O terceiro e último veto derrubado foi sobre o Projeto de Lei nº 080/2023, da vereadora Thaysa Lippy (PP), que institui o Programa Manaus Legal, que versa sobre a realização de aulas sobre a Constituição Federal e direitos humanos para alunos da rede pública municipal.
O aliado do prefeito, vereador Roberto Sabino (Podemos), votou a favor da derrubada do veto, pois defendeu que a população deve aprender desde cedo quais são os seus direitos e deveres, principalmente, no que está relacionado à política.
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