(Foto: CMM)
Manaus (AM) – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, com apenas dois votos contrários, nessa segunda-feira (11), projeto de emenda à Lei Orgânica de Manaus (Loman) nº 9/2023, de autoria do vereador Bessa (Solidariedade), que reduz a renovação da frota de ônibus de 25% para 10%.
Bessa é ex-taxista e já sugeriu, em setembro deste ano, que os chefes dos Executivos Municipal e Estadual fizessem um aporte de 50% para que os taxistas adquiram táxis elétricos sob a alegação de preservar o meio ambiente.
Os únicos a votar contra o projeto foram os vereadores Rodrigo Guedes (Podemos) e Capitão Carpê (Republicanos); estavam ausentes os vereadores Yomara Lins (PRTB), Sassá da Construção civil (PT), David Reis (Avante) e o vereador Peixoto (Agir). O presidente da CMM, Caio André (Podemos) não vota.
Os demais 34 vereadores votaram a favor do projeto, que aumenta o tempo de vida útil dos veículos de 6 para 7 anos.
A matéria aprovada nessa segunda também limita a inclusão de veículos pelas plataformas de serviços de transporte por aplicativo e obriga o recadastramento de todos os trabalhadores no Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
“Em relação à inclusão do parágrafo dez, no artigo 280 da LOMAN, estabelecer que as Empresas operadoras do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por meio de Aplicativos ou Plataformas digitais sejam obrigadas a cadastrar somente condutores devidamente regularizados no Órgão Público Gestor do sistema é necessário para que haja um rigoroso controle do número de operadores e também para evitar a exploração por parte de clandestinos que causam prejuízos aos devidamente legalizados.”
A nova medida burocrática pode causar a redução no serviço de transporte e resultar no encarecimento das corridas.
Porém, para o vereador Bessa, o valor do transporte não é problema, já que recebeu, até novembro, da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o “Cotão”, o valor mensal de R$ 38 mil. Somando todos os gastos em 11 meses, Bessa gastou R$ 327, 1 mil com assessoria jurídica, combustível, aluguel de veículos terrestre e fluvial. Os dados são da Transparência Ativa de despesas da CMM.
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